Sexta, 29 Março 2024

Pedido de afastamento de Mateusinho será julgado no Tribunal de Justiça

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O desembargador Jorge Viana suspendeu o pedido de afastamento do prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Walyson Jose Santos Vasconcelos (PTB), o Mateusinho, inclusive os prazos do processo principal, até deliberação do Tribunal de Justiça (TJES). O pedido de afastamento será despachado pelo juiz substituto Diego Franco, a quem o processo foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPES).

A partir da decisão, a ação civil pública por improbidade administrativa sai da primeira instância e passa a tramitar no Tribunal de Justiça. O processo foi instaurado em junho, três meses depois dele assumir o cargo. Mateusinho era o presidente da Câmara de Vereadores e substituiu o prefeito eleito, Francisco Vervloet (PSB), o Chicão, cassado no último mês de março, juntamente com o vice-prefeito, Jonias Dionísio dos Santos (Pros), por abuso de poder político.

Na decisão, divulgada nessa terça-feira (25), o desembargador Jorge Viana, ao analisar agravo de instrumento, apontou "violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade" e mandou cumprir com urgência a ordem dele, além de requisitar informações ao juiz substituto.

A defesa contestou, no recurso, a determinação do juiz de Conceição da Barra de juntada de documentos em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil, e alegou que caberia ao "MPES fazer prova das suas alegações, seja porque não se justificaria a inversão do ônus probatório, sobretudo quando os documentos poderiam ser facilmente obtidos com a provocação da Procuradoria Municipal". Além disso, defendeu que o valor, arbitrado em R$ 15 mil, "seria flagrantemente exarcebado". 

O órgão ministerial sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421,7 mil, para aquisição de 110 mil litros de combustíveis somente para a Secretaria de Saúde, com preço do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado.

O processo aponta que o município gastou ainda R$ 611,8 mil com materiais esportivos neste momento de pandemia, em que as aulas escolares estão suspensas, e "quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia", como aponta a ação. O MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.

De acordo com a denúncia, o município, conforme contrato celebrado no dia 19 de abril com o posto, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.

MPES pede afastamento do prefeito interino de Conceição da Barra

Mateusinho assumiu o cargo em março, depois da cassação do prefeito Chicão, e já é acusado de improbidade
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