Daqui a exatos dez dias encerra-se o prazo para que o Espírito Santo aprove seu Plano Estadual de Educação (PEE) ou peça prorrogação do prazo. A matéria chegou à Assembleia Legislativa no dia 1º de junho e deve ser aprovada sem grandes problemas dentro do prazo.
Sem grandes problemas porque os mesmos deputados que passaram por cima dos interesses populares para empurrar goela abaixo da comunidade escolar o projeto Escola Viva, já estão dispostos a fazer vistas grossas para os inúmeros problemas não contemplados no plano.
As exceções no plenário, por coerência, devem ser as mesmas do Escola Viva, os deputados Sérgio Majeski (PSDB), Bruno Lamas (PSB) e Amaro Neto (PPS). Majeski e Lamas já vem vem alertando para a necessidade de se discutir o tema desde o início de seus mandatos. O governo anterior vinha debatendo com o Conselho Estadual de Educação a elaboração do plano, mas em dezembro os encontros foram suspensos. Sob a alegação de que seria necessário mudar alguns membros com o novo governo, o secretário de Educação, Haroldo Rocha, que é o presidente do colegiado, não convocou mais o conselho. Exceto em maio, às vésperas de enviar o projeto à Assembleia para dar à ação algum indício legitimidade.
Outra tentativa de maquiar o projeto foi uma consulta popular online feita pela secretaria, que com pouca ou nenhuma divulgação, não convenceu à comunidade escolar, que defendia a reação de conferências regionais e uma conferencia estadual para tabular as sugestões de quem está no dia a dia da escola: professores, alunos e pais.
Diagnóstico
Na última terça-feira (9), o professor Roberto Garcia Simões, em sua coluna em A Gazeta, fez uma avaliação sobre a meta 6 do plano, que trata do ensino em tempo integral, que tanta polêmica gerou nos últimos três meses no Estado. Bandeira de campanha do governador Paulo Hartung (PMDB), o projeto Escola Viva, que pretende implantar 30 escolas em tempo integral até 2018 no Estado, não é sequer citado no Plano Estadual de Educação (PEE), o que causou estranheza entre observadores políticos e comunidade escolar.
O professor Simões destaca o fato de a educação integral não fazer parte do diagnóstico do governo e alerta: “A educação do diagnóstico difere daquela dos discursos”. Os dados apresentados pelo professor em sua coluna mostram uma situação que merece uma observação mais profunda, como o fato de mais da metade do corpo docente ser de professores em designação temporária (55,4%) no diagnóstico e mais de 65% no ensino médio (que não está no diagnóstico).
Além disso, o fato de existirem no Espírito Santo 10.118 pessoas entre 10 e 19 anos analfabetas – mesmo estando na faixa obrigatória de escolarização – também merece destaque.
No mesmo dia, o deputado Sérgio Majeski, em entrevista ao Bom dia Espírito Santo, da TV Gazeta, alertou para o fato de o plano ter sido direcionado pela cúpula da educação do Estado. Segundo ele, houve uma “esperteza” do governo para retirar a responsabilidade do Estado em relação à educação.
Essa movimentação, que Majeski chama de “esperteza”, que consistiu em uma estratégia de redação, com substituições de verbos para mudar a semântica do texto, vai ao encontro da política do governador Paulo Hartung para driblar a necessidade de comprometimento dos cofres do Estado com políticas que são inerentes do Estado, mas que acabam criando gastos permanentes. A política do atual governador consiste em acumular recursos para obras de visibilidade, que aumentam seu capital político e não com a manutenção dos serviços à população.
Ainda esta semana, o deputado Majeski falou sobre o assunto na tribuna da Assembleia. Ele destacou a falta de tempo para o debate e a forma como foi redigido o plano. O deputado afirmou que o PEE é uma cópia do Plano Nacional de Educação, com meros ajustes de redação, e pequenas modificações. “Na verdade, ele precisava ser mais e melhor debatido, e não apenas copiado, era preciso ser feito adequado as necessidades do Estado, disse.
Ele também criticou a consulta pública, em sua opinião sem transparência, e com apenas quatro dias úteis para serem respondidos. A ausência do Escola Viva no plano também mereceu referência do deputado em seu discurso: “As metas 6 e 3 que tratam de tempo integral e do Ensino Médio, respectivamente, nenhuma contempla o Escola Viva, ou seja, se o próprio governo não se atentou a este fato, o que aparenta o descaso com o Plano Estadual, ou que o próprio governo não acredita na ideia de que o Escola Viva vai durar 10 anos (período para qual o PEE é realizado)”, afirmou.
A atitude da Secretaria de Educação impediu a participação democrática na construção do plano, o que contraria a orientação do MEC para o trabalho: “Cabe aos gestores dos sistemas e das redes de ensino, sobretudo às secretarias de educação ou órgãos específicos, em colaboração com os conselhos e fóruns de educação, a adoção de mecanismos, processos e ações para estruturar uma metodologia e uma agenda de trabalho que favoreçam os processos de participação e de decisão coletivos”, diz o documento.
Além disso, caberia ao governo buscar canais de envolvimento e mobilização da sociedade no trabalho, o que também não aconteceu. “Sugere-se: utilização dos meios de comunicação (rádios locais, TV, jornais, cartazes, faixas, outdoors, serviço de som móvel etc.); envolvimento da sociedade civil (associações comunitárias, organizações religiosas, desportivas e culturais; organizações não governamentais; organizações de classe, como sindicatos, organização estudantil, associações de pais etc.), da sociedade política (casas legislativas e demais secretarias de governo etc.), das instituições formadoras (instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, entre outros); mobilização e aproveitamento do potencial humano, material artístico-cultural existente no município e, se possível, na região para apresentação de peças teatrais, confecção de músicas, cartazes, enquetes etc.; estratégias de estudos e debates sobre o andamento de construção do plano: reuniões, seminários, encontros, audiências públicas, fóruns etc.”, sugere o MEC.
PME
Enquanto o governo discutia em gabinete o PEE, alguns municípios promoviam a discussão e construção do plano. Os planos municipais deveriam ser vinculados ao plano estadual, assim com o estadual ao nacional. Dessa forma, as cidades que já aprovaram seus planos correm o risco de trabalhar com um documento sem legitimidade.
Segundo o Ministério da Educação, já sancionaram planos municipais no Estado Atílio Vivacqua, Iconha, Marechal Floriano, Jaguaré e Boa Esperança. Outros já aprovaram as matérias nas Câmaras de Vereadores: Serra, Linhares, Viana, Castelo e Ecoporanga e o de Vitória foi encaminhado esta semana.
Para concretizar–se como Política de Estado que extrapola as gestões governamentais, é fundamental essa ligação entre PNE e os planos estaduais, do Distrito Federal e municipais de Educação, além de servir de referência para a elaboração dos Planos Plurianuais nas diferentes esferas de gestão e ditam diretrizes para dez anos.
Até agora apenas os deputados Majeski e Bruno Lamas fizeram emendas ao projeto. O tucano apresentou seis proposições e o socialista duas. Na Assembleia a expectativa é de que o plano estadual não tenha qualquer tipo de problema para ser aprovado. Além de o governo do Estado contar com o esnagador apoio da base aliada, o argumento do governo é de que se o projeto não for aprovado até o dia 24 o Estado pode perder o repasse de recursos federais. Mas na verdade, a coisa não é bem assim, afinal o Ministério da Educação não é específico sobre as punições aos estados pela não aprovação do plano fora do prazo.
Até o momento, apenas quatro estados brasileiros já têm lei sancionada sobre o Plano Estadual de Educação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão. O Espírito Santo está entre os sete entes federados que já enviaram o projeto às Assembleias Legislativas. Além do Espírito Santo, já enviaram a matéria: Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Acre, Tocantins e Pará.
