A política de incentivos fiscais do governo Paulo Hartung, mantida em uma espécie de caixa-preta e que custam ao Estado cerca de R$ 1 bilhão, ganhou ênfase nos programas de gestão dos candidatos ao governo do Estado, depois da sabatina promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos no Espírito Santo (SindiPúblicos-ES), nessa quinta-feira (12).
O tema foi levantado pelo Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização TAF do Estado (Sindifiscal-ES), que denunciou, também, uma sonegação elevada, de mais de R$ 5 bilhões, decorrente da falta de estrutura de combate às fraudes. Os técnicos relacionam como meios facilitadores, documentos falsificados para obter inscrição estadual, sócios de fachada e sucateamento do fisco.
A candidata do PT, Jackeline Rocha, afirmou que é preciso colocar uma lupa nas isenções fiscais. Para Renato Casagrande (PSB), os incentivos fiscais estão com os dias contados. “Precisamos buscar outras fontes de receitas, diversificar a economia”, disse.
Rose de Freitas (Podemos) garantiu que pretende combater a sonegação, rever os incentivos e as desonerações e avaliar quais os benefícios eles geram ao Estado. “Temos que dar qualidade de vida à população, construir parcerias com o governo federal, a fim de equilibrar a economia”.
Já André Moreira (Psol) defendeu que “é preciso capacitar e investir no Fisco, arrecadar melhor com valorização do setor. Ele afirmou ainda que a política atual favorece as grandes empresas, com o uso de critérios não muito claros.
A política de incentivos fiscais da atual gestão é motivo de críticas, exatamente por favorecer o empresariado, e pela falta de transparência. Em agosto passado, o governador Paulo Hartung conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto que sacramenta as renúncias fiscais concedidas por sua gestão e a do antecessor, Renato Casagrande.
A decisão pode comprometer a próxima gestão estadual, uma vez que a legislação obriga futuros governantes a respeitarem as renúncias já concedidas. De acordo com estimativas, o custo anual para o Estado é de mais de R$ 1 bilhão. Logo, desde o primeiro mandato de Hartung, estima-se quase 20 bilhões de renúncias de receitas.
Os deputados aprovaram, à unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 209/2018, que regulamenta a remissão, anistia e reinstituição dos incentivos fiscais do Estado. De iniciativa do Executivo, a matéria foi elaborada de acordo com determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, e objetiva dar mais segurança jurídica à legislação que trata do tema.
