'Precisamos reforçar a escuta às necessidades dos conselheiros tutelares'

Durante a reunião da Comissão que apresentou o documento, seu presidente, o deputado estadual Danilo Bahiense (sem partido), destacou a questão salarial dos conselheiros tutelares, que "deve ser proporcional à complexidade e à importância do trabalho que executam".

Márcio salienta que, na área de abrangência da associação a qual preside, há muitas disparidades nesse aspecto. Em Alegre, a remuneração líquida dos conselheiros é menor do que um salário mínimo - R$ 1,1 mil. Já em Jerônimo Monteiro, é por volta de R$ 2 mil. Entre os municípios com maiores salários na região sul, estão Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 2,8 mil, e Marataízes, com R$ 4 mil.

A indicação do legislativo é de que os conselheiros tutelares sejam reconhecidos como servidores públicos eletivos, uma vez que "são cobrados e punidos no exercício das suas funções com todo o ônus de um 'servidor público equiparado'", no entanto, "são excluídos dos bônus de um leque de direitos que regularmente goza o servidor público", não recebendo, por exemplo, ticket alimentação, vale-transporte, e sem direito de acompanhar filho em atestado médico nem de pegar empréstimo como servidor público. A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente também propõe um "piso salarial estadual digno".

Outro dos 25 pontos destacados é o que diz respeito ao local de funcionamento do Conselho Tutelar, que "deve ser de fácil acesso e do conhecimento da população", devendo, suas dependências e instalações, "ser adequadas e humanizadas, tendo salas específicas que possibilitem a proteção da intimidade e garanta o sigilo nos atendimentos". Conforme relata Márcio, a falta de infraestrutura é uma realidade nos conselheiros tutelares. Em Divino de São Lourenço, por exemplo, os conselheiros atendem em um espaço físico de 2 m², sem banheiro.

Entre as demais indicações do legislativo estão capacitação continuada para conselheiros tutelares, disponibilização de equipe técnica psicossocial e de interpretação de libras e braile nos conselhos tutelares e suas coordenadorias, aquisição de veículo e contratação de motorista exclusivos para o conselho, e divulgação das atribuições desse órgão.

Os conselheiros tutelares capixabas iniciaram um processo de mobilização para organizar a categoria em todo o Estado. O pontapé foi a criação da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo (ACTCRSES). A ideia é que sejam criadas outras duas associações, que são a norte e nordeste e a metropolitana serrana. A opção pela regionalização, segundo Márcio, levou em consideração as particularidades locais.