O prefeito de Itapemirim, no sul do Estado, Luciano Paiva (PSB), acredita em seu retorno ao cargo na próxima semana. A defesa do socialista ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (28).
O prefeito, que foi reconduzido ao cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (25), foi novamente afastado nessa quinta-feira (27) por decisão da juíza da 1ª Vara Cível do município, Valeska Mesquita Bassetti.
A juíza teria alegado à defesa do prefeito não conhecer a decisão do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que assina a decisão de suspensão da liminar que o mantinha afastado do cargo.
Citando Celso de Mello, o ministro grifa que a restrição à capacidade eleitoral do indivíduo deve “condicionar-se ao trânsito em julgado da sentença, seja a que julga procedente a ação penal, seja aquela que julga procedente a ação por improbidade administrativa”, diz.
Neste caso, a juíza proferiu sentença em uma ação de improbidade administrativa que tem os mesmos fundamentos que a ação penal. Por isso, não caberia a decisão da primeira instância.
A defesa apresentou um pedido para que a juíza reconsiderasse a decisão, como isso não aconteceu, a defesa do prefeito recorreu ao TJES e também enviou um comunicado ao Supremo Tribunal Federal, informando sobre o descumprimento da decisão do presidente da corte.
Luciano Paiva foi afastado no dia 31 de março deste ano, depois da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) de suspeitas de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos firmados desde janeiro de 2013.
