A sessão desta segunda-feira (17) da CPI da CPI da Máfia dos Guinchos deveria ouvir os quatro prefeitos da Grande Vitória: Audifax Barcelos (PSB), da Serra; Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), de Cariacica; e Rodney Miranda (DEM), de Vila Velha. Mas nenhum compareceu à reunião. Mandaram seus respectivos secretários de Defesa Social. Nylton Rodrigues (Serra), Fabrício Dutra (Cariacica) e Fronzio Calheira (Vitória). Apenas a Prefeitura de Vila Velha não enviou representante nem deu as caras na Assembleia.
A sessão esvaziou-se e não se mostrou tão produtiva quanto as últimas. A CPI questionou a Prefeitura de Vitória sobre o porquê de não remunerar donos de veículos vítimas de remoção abusiva.
No entendimento da comissão, no período em que mais se registraram guinchamentos indiscriminados nas ruas da Capital, em áreas de estacionamento rotativo, ocorria um caso de bitributação, em que os guardas municipais seguiam tanto o contrato entre concessionária e prefeitura quanto as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
A CPI também questionou a prefeitura de Vitória sobre o andamento das medidas para apurar a conduta dos agentes recordistas de multas. Fronzio respondeu que até agora foi aberta sindicância contra apenas um agente. No caso, ficou comprovado que o servidor removeu um carro que já tinha pago o rotativo.
No mais, os secretários não contribuíram com a sessão desta segunda-feira. Acabou ganhando destaque a história de remoção abusiva da motocicleta do lavrador Robson Tosta e de sua ex-mulher, ouvida antes dos secretários. Morador de Nova Venécia, Tosta está enquadrado na Lei Maria da Penha. O problema é que ele violou a determinação judicial de manter distância mínima de 100 metros da ex-esposa. Foi à casa dela, em Água Limpa, estacionou a moto a menos de 50 metros do local e foi recebido a golpes de foice pelo ex-sogro.
Formou-se a cizânia, a polícia chegou a levou a moto do agricultor. Em que pese a infração da lei de proteção às mulheres, a apreensão do veículo não pareceu convincente à comissão. O promotor de Justiça Fabio Dias questionaria após ouvir a história: “Soa estranho a apreensão dessa moto. É preciso saber por qual motivo foi apreendida”. A justificativa criminal não pareceu convincente também; Tosta garantiu que a moto estava com documentação em dia.
O veículo foi encaminhado para Cedrolândia, de onde seguiu para o pátio do Marcão, na zona central do município. Há poucos dias, ele foi ao pátio e verificou a moto com descarga e carenagem usadas e sem injeção eletrônica. Uma funcionária do pátio lhe disse que o valor para a retirada da moto estava em R$ 8 mil, mas que poderia ser retirada com o pagamento de R$ 1.700 por um acordo feito entre o pátio e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
Mas segundo o Documento Único de Arrecadação (DUA) que ele apresentou à CPI, o débito total do veículo era R$ 2.130. A apreensão ocorreu em novembro de 2014 e, nove meses depois, a moto permanece no pátio. Nova instrução do Detran-ES, publicada semana passada, proíbe cobrança de tempo de pátio de veículos apreendidos por mais de 90 dias. Um dos requerimentos da CPI anunciados nesta sessão é ouvir os donos de pátio de Nova Venécia e Colatina, onde há outros relatos de remoção abusiva.
