Nas considerações do texto, o prefeito narra as dificuldades financeiras encontradas pela prefeitura nos últimos anos, como a queda na arrecadação e o aumento nas despesas obrigatórias com pessoal. No entanto, Chicão evita tecer críticas ao antecessor, Jorge Donatti, morto em novembro passado, que foi o principal cabo eleitoral da campanha do atual prefeito ??? mesmo após seu falecimento antes do término do mandato. O tucano fez questão de enumerar as ações de ajuste fiscal adotados pelo ex-chefe do Executivo municipal.
Sobre o atual cenário orçamentário, Chicão destacou que a arrecadação se manteve inalterada nos últimos três anos ??? o orçamento foi de R$ 72,1 milhões em 2015 e a previsão para este ano é de R$ 72,6 milhões. No mesmo período, as despesas com pessoal foram de R$ 37,5 milhões e R$ 40,2 milhões (projeção), respectivamente.
Além disso, o prefeito lembrou que o município é dividido em dois grandes núcleos (sede e o distrito de Braço do Rio) com perfis e demandas sociais distintas. Outro problema apontado é que o município de Conceição da Barra está impedido de receber verbas federais por conta de pendências. O texto não prevê a extensão do prazo de alerta, mas deixa aberta a possibilidade da decretação do estado de calamidade financeira.
Essa medida já foi adotada em outro município da microrregião norte (São Mateus), que está em estado de calamidade pública financeira desde o início do ano. O prefeito Daniel da Açaí (PSDB) suspendeu a concessão de reajustes para o funcionalismo público, além da obrigação dos secretários cortarem, pelo menos, 30% das despesas. Ele também foi autorizado a rescindir ou renegociar os atuais contratos.
O estado de calamidade financeira garante a dispensa o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todas as normas e procedimentos previstos se aplicam a administração pública municipal direta e indireta.
