Na representação protocolizada na época das notícias – veiculadas em maio passado nos jornais do Estado –, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) e o Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) levantam “possíveis irregularidades nos gastos com diárias da Assembleia” em relação a Locutor. A denúncia cita 25 viagens do parlamentar, entre novembro de 2012 e abril de 2016, para eventos da Unale. O valor do suposto dano ao erário seria de R$ 49,6 mil, segundo a entidade, que pedia providências para conseguir o ressarcimento do eventual prejuízo.
Na decisão monocrática, o relator do processo (TC 4185/2016) deu prazo de 30 dias para Theodorico apresentar “documentos complementares à elucidação dos fatos apontados na inicial”. Ao todo, Chamoun levantou dez itens a serem encaminhados, tais como: cópia do estatuto da Unale para verificar se no objetivo de sua criação consta “defender os direitos das Assembleias Legislativas ou somente da classe dos deputados”; lista de dirigentes da entidade; atos normativos sobre concessão de diárias aos deputados e o valor do período utilizado; relatórios de viagens e outros documentos a fim de comprovar a “motivação do interesse público envolvido”.
No mesmo documento, o conselheiro-relator destaca que o não atendimento desta solicitação poderá implicar em sanção de multa ao chefe do Legislativo estadual. Após a juntada das informações, o processo deve ser encaminhado novamente à área técnica do TCE e ao Ministério Público, que deverão se manifestar sobre a documentação. Na época da polêmica, levantada pelo jornal A Gazeta, Locutor já havia apresentado aos colegas documentos e relatórios de atividades desenvolvidas sob sua gestão. Ele disse ainda que as despesas da mulher, que apareceu em fotos ao lado do parlamentar em algumas das viagens, foram pagas com o cartão de crédito do casal.
Além de garantir que não usou recurso público para fins particulares, Locutor destacou que economizou, entre 2011 e 2015, um total deR$ 200 mil em verba de gabinete. “Fui execrado pela Rede Gazeta que não foi em nada imparcial. Deu a impressão de que peguei dinheiro público e usei para fazer turismo, o que é mentira. Os recursos utilizados foram verba de gabinete e não fui a passeio. Fui a trabalho”, afirmou. Ele atribuiu a “denúncia” feita pelo jornal devido à postura crítica que tinha na Casa – notadamente em relação ao governo Paulo Hartung (PMDB).
