A presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), e o diretor de controle interno, Flávio Elias Serri, vão responder na Justiça por crimes de peculato, concussão e associação criminosa para a prática de “rachid”, e “funcionários fantasma”.
O processo judicial está em andamento na 5ª Vara da Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), e é resultado do inquérito policial desenvolvido na Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap).
Na conclusão das investigações, a delegada Maria Denise de Carvalho indicia Neida e Flávio. No mesmo expediente, ela denuncia pelo mesmo crime Douglas Caldeira de Freitas, Vitor Ugo Pimentel Castelllo, Edilaura Edilene da Silva e Lara Maria Magalhães.
Segundo o inquérito, Neidia e Flávio, com a cumplicidade dos outros envolvidos, iniciaram, em 2015 um esquema de desvio de verbas por meio da indicação para contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviços à Câmara a fim de que ele se filiassem ou desenvolvessem trabalhos em benefício do partido Social Democrata(PSD).
A delegada Denise de Carvalho relaciona na peça de indiciamento vários depoimentos, entre eles o de Ronildo Antônio Costa. Ele disse que o controlador interno da Câmara, Flávio Elias Ferry, ofereceu emprego na Câmara a ele e a Levy Ferreira, sem a exigência de cumprimento da carga horária exigida. Eles receberiam pagamento da Câmara, mas trabalhariam para o PSD.
A delegada informa que realizou oitivas com servidores da Câmara, que confirmaram a prática do chamado “rachid” e de “funcionário fantasma” pelos indiciados. Elisângela Teixeira do Couto Rangel, em seu depoimento, afirmou que se filiou ao PSD diante da ameaça de perder o emprego. O mesmo ocorreu com Lucelene Dalcamini Pinheiro e Roberta Gomes Soares, segundo depoimentos prestados à Polícia.
Outro depoimento, da servidora da Câmara Raphaella Galileu Serra Costa, é contundente. Ela afirmou para a delegada que em julho de 2016, foi receber seu pagamento, R$ 7 mil, diretamente no caixa do Banestes, por não possuir cartão do banco.
Flávio se ofereceu para acompanhá-la, mas depois justificou que tinha outros assuntos a tratar e enviou sua esposa, Lara, que lhe disse que ela só poderia ficar com R$ 1 mil, de acordo com a ordem de Flávio.
As duas chegaram a um acordo e o valor foi dividido, cabendo a cada uma R$ 3,5 mil. Esse fato se repetiu, como apontou Raphaella, nos meses de agosto e setembro de 2016.
Outro caso de “rachid”, segundo consta do indiciamento, ocorreu com Marinalva Barreto dos Santos Guerra, que devolvia parte do que recebia diretamente a Neida Maura Pimentel, de acordo com depoimento do filho dela, Ramon Barreto Guerra. Marinalva recebia R$ 3 mil mensais, mas só ficava com R$ 500.
A delegada relaciona no indiciamento casos de “servidores fantasmas” em que foram denunciados Vitor Ugo Pimentel Castello, Edilaura Edilene da Silva e Douglas Caldeira de Freias.
De acordo com a peça acusatória, Neidia Maura e Flávio praticavam irregularidades com a utilização de empresas prestadoras de serviços à Câmara.
A Sevibras Serviços Ltda e a Servinorte Serviços Ltda contratavam funcionários por ordem de Neidia e Flávio, mas os funcionários trabalhavam para o PSD, o que configura desvio de recursos públicos, considerando que o dinheiro saía dos cofres da Câmara, por meio dessas empresas.
Pesa ainda contra a presidente da Câmara, segunda a delegada, o recebimento de dinheiro para sua campanha eleitoral, procedente da Himalaia Conservação e Refrigeração, sem a prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A delegada afirma que a materialidade do “crime de associação criminosa fica evidenciada, uma vez que a prática do ‘rachid’ e “funcionário fantasma” só é viável quando praticada por um grupo estável e permanente na realização de crimes de tamanho alcance a reprovação social”.
Notificação
A presidente da Câmara foi procurada por Século Diário, mas não quis falar sobre o assunto. Afirmou, por meio de sua assessoria, que só irá se pronunciar depois de notificada pela Justiça. Da mesma forma se posicionou o diretor de Controle Interno da Câmara, Flávio Elias Serri, também denunciado.
