A CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa está suspensa até a próxima semana. A decisão é do presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que cobrou a contratação de especialistas em Direito tributário e Fiscal para assessorar os trabalhos dos deputados. Ele fez ainda um ultimato: “Se a Mesa Diretora não providenciar a contratação de técnicos, vamos encerrar a Comissão Parlamentar de Inquérito ou então eu deixo a presidência e vocês escolhem outro”.
Durante a reunião na manhã desta terça-feira (4), o deputado afirmou que enviou um ofício à Mesa Diretora, da qual ele próprio é primeiro-secretário, há três meses, pedindo a contratação de quatro especialistas para orientar os deputados nas reuniões e até agora não foi atendido. Apesar do protesto, Enivaldo manteve a oitiva dos gerentes da área de Orientação Tributária da Petrobras, Pedro Fonseca dos Santos Neto e Leandro Eloy de Souza, que foram questionados pelos parlamentares sobre as dívidas de empresas ligadas à cadeia dos combustíveis.
“Uma empresa com bilhões de dólares na conta de funcionários, no exterior, e devendo mais de R$ 1 bilhão ao Espírito Santo. Acho que vocês devem assentar com o governo do Estado e devolver esse dinheiro”, afirmou o deputado Guerino Zanon (PMDB), que citou a empresa Gasene, responsável pelo gasoduto implantado entre o Espírito Santo e a Bahia, que nunca pagou ISS ao Estado e que hoje pertence à Petrobras.
Durante a sessão, os membros da CPI votaram pela convocação para ser ouvidos em futuras reuniões, caso os trabalhos sejam mantidos, do ex-presidente da Gasene S/A, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, e do presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, que chegou a ser convocado, mas enviou dois técnicos sob justificativa de que estaria participando de uma reunião na Austrália. Os deputados também querem que a Receita Federal e a Junta Comercial do Espírito Santo sejam acionadas para enviar os contratos sociais das 500 empresas com maiores dívidas ativas do Estado.
Outra decisão tomada pela CPI da Sonegação foi o encaminhamento de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) sugerindo a criação de uma Vara Especial para julgamentos de crimes de sonegação tributária. “Vamos solicitar ao tribunal que crie essa instância, para agilizar os julgamentos. Queremos, inclusive, o bloqueio de bens dessas empresas até o julgamento do mérito”, afirmou Enivaldo.
