A expectativa na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (28) é a prestação de contas do governador Paulo Hartung referente ao exercício de 2017, para cumprir preceito constitucional, previsto para acontecer a partir das 9 horas. Ele irá apresentar relatório geral sobre sua administração, em sessão especial a ser realizada no Plenário Dirceu Cardoso.
Hartung deve falar por 30 minutos regimentais, sem apartes, e prorrogáveis por igual tempo. Em seguida, responderá às perguntas dos deputados, como informa a Assembleia.
De acordo com o artigo 257 do regimento interno da Casa, os deputados devem fazer no máximo três perguntas no tempo de três minutos. O governador tem até cinco minutos para responder às questões apresentadas pelo parlamentar e o deputado, por seu lado, a mais três minutos para a réplica, finalizando-se com a tréplica, também de três minutos, do chefe do Executivo. A sessão especial não pode ultrapassar a cinco horas de duração.
Com sua presença, o governador tenta desfazer, em ano eleitoral, um ponto negativo por ter deixado de comparecer para prestar contas referentes ao exercício de 2016. Em seu lugar, enviou o vice-governador, César Colnago (PSDB).
Na ocasião, durante a sessão, ocorreu um caloroso debate entre o vice-governador e o deputado Sergio Majeski, ambos do PSDB, que questionou o governo sobre procedimentos equivocadas no setor da Previdência Social do Estado, com prejuízos aos servidores da área de educação.
A prestação de contas de 2016 foi marcada por tumulto, não só pela ausência de Hartung, mas pelo atraso na apresentação de documentos. Somente no último dia previsto pela Constituição, em abril, o governo encaminhou o documento por meio de mídia eletrônica.
Tomando por base pronunciamento do secretário da Fazenda, Bruno Funchal, na Comissão de Finanças da Assembleia nessa segunda-feira (26), e a coletiva de imprensa dada por Hartung nesta terça-feira (27), ele deve manter o mesmo tom, com ênfase na “recuperação econômica do Estado e na abertura de investimentos”.
Essa visão, no entanto, não é a mesma dos servidores públicos, que por meio de suas entidades, criticam a política de arrocho imposta pelo governo e a falta de investimentos em área consideradas vitais para a população, como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.
Uma dos temas que foi alvo de debates em 2017, a Previdência Social, que governo insiste afirmar que é deficitária, também foi abordada pelo secretário da Fazenda em sua fala na Comissão de Finanças. Funchal disse que o setor consumiu R$ 1,7 bilhão dos cofres do Estado, informação contestada por especialistas. Segundo eles, o setor é superavitário, principalmente depois da criação do Fundo Previdenciário, que acumula valores que devem ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
Com a presença do governador na Casa, os olhos se voltam não só para a postura de Majeski, declaradamente de oposição, como para deputados que têm feitos críticas sistemáticas ao governo, como Da Vitória (PPS) e Euclério Sampaio (de saída do PDT). Esses, no entanto, não costumam incomodar Hartung.
Os parlamentares ficaram sabendo da prestação em cima da hora para elaboração dos questionamentos. A Assembleia fez divulgação oficial somente na noite desta terça-feira.