O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) convocou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, para comparecer à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (18), às 9 horas, para debater um assunto antigo na Casa: a reposição dos 11,98%.
Isso porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem se posicionado sistematicamente contrária ao pagamento das perdas de 11,98% desse funcionários, mesmo depois de todas as decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis aos reclamantes, e de a mesma demanda ter sido paga pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
A decisão foi tomada na reunião dessa quinta-feira (11), do deputado, na condição de 1º secretário da Mesa Diretora, com os servidores da Casa. “Vai ter que pagar. Se não pagar, vamos nos unir e fechar a Assembleia e a avenida aqui em frente”, disse o deputado aos servidores.
Os servidores da Assembleia cobram do governo o repasse da reposição dos 11,98% de perdas ocorridas na conversão do Cruzeiro Real para URV, em 2003, na implantação do Plano Real. Foi formada também uma comissão de servidores, presidida pelo próprio deputado Enivaldo dos Anjos, que se reunirá mensalmente para discutir todas as questões relacionadas ao funcionalismo da Casa.
O parlamentar quer, também, que os procuradores do Legislativo destinem um dia na semana para atender às demandas dos servidores. O último cálculo feito em abril de 2015 demonstra que o débito já chega a R$ 125,8 milhões.
