O projeto de lei de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB) propõe a revogação das homenagens concedidas a autoridades nacionais deve causar uma grande repercussão nos meios políticos e já vem dividindo opiniões sobre a imagem do plenário, sobretudo pelo ineditismo da situação.
Hoje as honrarias concedidas pela Assembleia são feitas através de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que têm tramitação terminativa nas comissões. Elas só são discutidas em plenário se algum deputado solicitar, o que nunca aconteceu na Assembleia. Nessa quarta-feira (22) foram aprovados 33 títulos de Cidadania Espírito-Santense. A votação foi em bloco e durou apenas três minutos.
O projeto revoga as leis nº 8.697/2007, 8.682/2007 e 9.179/2009, que concederam, respectivamente, a Aécio Neves, Michel Temer Lula, o título de Cidadão Espírito-Santense. Hoje os títulos são concedidos por Projeto de Decreto Legislativo, mas antes eram feitos por lei, o que torna o movimento ainda mais diferenciado.
O próprio Majeski reconhece isso na justificativa, quando afirma que “embora a lei não estabeleça critérios para a revogação destas concessões, por se tratar no caso específico de lei ordinária, entendemos como válida a proposição de projeto revogatório de concessões que não coadunem com os princípios morais e éticos do cidadão espírito-santense”.
Também na justificativa o deputado aponta que Lula foi condenado pela Justiça Federal a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, sendo o primeiro ex-presidente da história a ser condenado por um crime comum no Brasil.
O deputado lembra ainda que o atual presidente Michel Temer foi o primeiro presidente da República história a ser denunciado por um crime comum. Na primeira denúncia foram apresentados indícios de envolvimento de Temer em graves crimes de corrupção e, na segunda, a Procuradoria-Geral da República classificou o presidente como “líder de uma organização criminosa”.
Já Aécio Neves foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, tendo sido requerida a sua perda de mandato. Os três foram homenageados quando Lula era presidente, Michel Temer era presidente da Câmara e Aécio governador de Minas Gerais.
A polêmica gerada é que isso pode abrir um precedente para outras “desomenagens” com viés político. Além disso, o projeto coloca sobre o plenário uma pressão. Como as três personalidades homenageadas enfrentam grande desgaste de imagem, votar contra a matéria pode significar defender essas lideranças controversas, situação que no período pré-eleitoral pode ganhar uma conotação bem perigosa para 2018.
