O deputado estadual Amaro Neto (PPS) protocolou, na última semana, um projeto de Lei (PL 148/2015) que prevê a instalação de um painel com informações do tráfego de veículos e o valor arrecadado em tempo real no pedágio da Terceira Ponte. O parlamentar defende a ampliação da transparência na divulgação dos números, que são informados no site do Portal da Transparência do governo. No entanto, os dados não estão sendo atualizados desde a retomada da cobrança, no final do ano passado.
De acordo com o projeto, a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) – responsável pela administração da ponte e de trecho da Rodovia ES-060 – deverá instalar um painel eletrônico na própria ponte, com o objetivo de divulgar a quantidade de veículos que cruzam os dois sentidos, além do valor em dinheiro arrecadado até aquele momento. Para isso, o deputado propõe uma alteração na lei que regula o acesso à informação previsto na Constituição Estadual.
“O contrato do Estado com a Rodosol vem sendo alvo de inúmeras discussões no âmbito dos três poderes do Estado. Disponibilizar a divulgação, em tempo real, da quantidade de veículos e do valor arrecadado até o momento nada mais é do que oferecer ao cidadão a necessária transparência sobre as informações relativas ao pedágio”, defendeu Amaro Neto.
Segundo o parlamentar, a concessionária não teria sequer custos extras na aplicação da norma, já que as informações seriam divulgadas no painel digital que já está instalado sobre a Terceira Ponte. Hoje, o espaço informa a velocidade dos veículos e outros alertas. Amaro Neto pontua que basta a inclusão dessas novas informações no painel.
Pela norma vigente, o governo estadual divulga mensalmente as informações dos pedágios da ponte e da Rodovia do Sol (no trecho entre Vila Velha e Guarapari) somente pelo Portal da Transparência. “Dessa forma, o cidadão capixaba só é informado sobre o fluxo de veículos relativos ao contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol no que se refere à Terceira Ponte, se possuir acesso a Internet, e ainda assim, os dados constantes no Portal são referentes ao mês anterior ao da publicação”, ponderou o autor da proposta.
Atualmente, os dados são disponibilizados pela Secretaria de Controle de Transparência (Secont) até o décimo quinto dia de cada mês subsequente ao do registro. No entanto, a reportagem de Século Diário levantou que a obrigatoriedade não vem sendo cumprida. O último relatório sobre o tráfego de veículo e informações financeiras do pedágio na ponte foi divulgado em abril do ano passado – quando a cobrança foi suspensa por resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi).
Desde a retomada da cobrança, no último dia 29 de dezembro, o Portal da Transparência não traz qualquer informação nova sobre o pedágio da Terceira Ponte. Em relação à praça de pedágio Praia Sol, na rodovia estadual, os últimos dados divulgados são referentes ao mês de novembro. Em relação ao ano de 2015, o site informa que não existem dados sobre os meses de janeiro, fevereiro e março.
