O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), o Projeto de Resolução (PR) 8/2018, que reduz o número de membros da Comissão de Infraestrutura e permite que o colegiado emita notas legislativas recomendatórias a obras, planos e programas de desenvolvimento. Além disso, o projeto inclui no escopo da comissão a fiscalização de obras de saneamento. A matéria será promulgada pela Mesa Diretora e começa a valer a partir da data de publicação de resolução no Diário do Poder Legislativo.
Na reunião extraordinária, a proposta foi aprovada à unanimidade, mas a redução do número de membros – de cinco efetivos e cinco suplentes para três de cada – gerou discussão entre os parlamentares. A justificativa para a mudança foi permitir que as reuniões do colegiado tenham quórum para deliberação, o que não convenceu alguns deputados.
Sergio Majeski (PSDB) aproveitou a oportunidade para relembrar o processo de formação das comissões no início do ano passado, quando, segundo ele, foi excluído da participação dos colegiados como membro efetivo. “A gente tem observado que há dificuldade nas comissões para realizar reuniões. Quem ficou a cargo de reformular as comissões foi o deputado Amaro Neto (SD). Foi formado um ‘blocão’ e os deputados teriam de se reportar a ele sobre as comissões que queriam integrar. Para minha surpresa, eu não estava em comissão nenhuma como efetivo. Estava como suplente”, contou.
O parlamentar continuou: “Quando eu era membro da Comissão de Cidadania e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, nunca faltei a uma única reunião e, ainda como suplente da Comissão de Infraestrutura, muitas vezes eu apareci para que pudesse haver a reunião”, relatou.
Freitas (PSB), outro que se considerou excluído inicialmente das comissões permanentes, aproveitou a fala do colega e disparou: “Sou obrigado a imaginar que existia uma orientação de governo para que eu e o deputado Majeski ficássemos de fora das comissões. É ruim para o Parlamento diminuir os membros de uma comissão importante como a Comissão de Infraestrutura”, comentou.
Gilsinho Lopes (PR), que é membro do colegiado, também mostrou descontentamento com a redução de integrantes. “Fico triste com essa redução. Eu acho que os deputados têm de honrar o compromisso”, frisou. Também integrante da comissão, a deputada Janete de Sá (PMN) destacou que é assegurada aos parlamentares a participação em pelo menos uma comissão como membro efetivo e que alguns deputados teriam acumulado muitas comissões “por falta de interesse de alguns colegas”.
Ouvindo o pronunciamento da parlamentar, Freitas retomou sua fala. “Não foi falta de interesse de nenhum colega. Essas comissões foram formadas na Casa Civil, na Presidência e no gabinete do deputado Amaro Neto. E dois deputados estavam de fora de todas as comissões”, reagiu.
Para a aprovação da proposta, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009), os deputados derrubaram a sessão ordinária em curso e convocaram uma extraordinária. O regime de urgência para votação havia sido aprovado durante os trabalhos ordinários.
As alterações na Comissão de Infraestrutura propostas pelo PR 8/2018 foram assinadas por todos os membros do colegiado: Marcelo Santos (MDB), presidente; Jamir Malini (PP), Gilsinho Lopes (PR) e Amaro Neto (SD), membros efetivos; e Janete de Sá (PMN), Almir Vieira (PRP), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Dary Pagung (PRP), que são suplentes.
(Com informações da Web Ales)
