Uma polêmica que vem tomando conta das redes sociais é a iminência da comercialização de internet de banda larga fixa com limite de franquia de dados. E o tema já chegou à Assembleia. O deputado Eulcério Sampaio (PDT) protocolizou o Projeto de Lei 92/2016, que proíbe a prática no Espírito Santo.
O projeto vem ao encontro da insatisfação dos usuários da internet, mas não se sabe se o projeto terá condições ser aplicado localmente, já que, embora atuem no Espírito Santo, as empresas são sediadas fora do Estado. Por isso, a expectativa é de que a haja um parecer pela inconstitucionalidade, mas diante do apelo popular que a matéria tem, a casa pode vir a dar prosseguimento à tramitação.
Na justificativa, o deputado afirma que as franquias fazem sentido na telefonia móvel, uma vez que a rede é compartilhada, mas no caso da banda larga fixa, a infraestrutura dedicada até a casa do cliente.
O projeto prevê a proibição para tecnologias ADSL, Fibra Óptica ou qualquer tipo de conexão. O não cumprimento desta lei implicará em aplicação de multa diária de 5.000 Valores de Referência do Tesouro Nacional (VRTEs), que equivalem, atualmente, a R$ 14.769,50. A matéria segue para apreciação das Comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor e Finanças.
Em nível nacional, associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática. A sociedade civil, também se coloca contra o limite de franquia e campanhas estão sendo feitas nas redes sociais. Há uma petição no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa, além de uma página do Movimento Internet Sem Limites no Facebook.
