O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei que retira os policiais militares cedidos aos Poderes e os devolve às ruas. O projeto que parece, a primeira vista, uma forma de reforçar o policiamento aumentando a sensação de segurança da população, esconde, para observadores, uma movimentação política.
Isso porque a lei capixaba – Lei estadual nº 9.630, sancionada em 21 de março de 2011 –, apresentada pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB) logo nos primeiros meses de seu mandato, determina a cessão de policiais militares para a escolta de ex-governadores a partir de seu então antecessor, Paulo Hartung.
Na justificativa do projeto, o socialista levou em consideração a existência de norma semelhante, que garante a segurança de ex-presidentes da República. A matéria foi aprovada, em março daquele ano, a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, que ignorou os problemas da segurança pública – notadamente a falta de efetivo da Polícia Militar durante os oito anos de governo Hartung.
O peemedebista, contemplado pela lei, utilizou a segurança de 12 militares no período que ficou fora do governo. Ao assumir, ele dispensou a escolta. Com a nova lei, Renato Casagrande não poderá usufruir do benefício que Hartung teve.
Além do tempo mínimo de gestão, a lei que será extinta garante a utilização de policiais militares custeados pelo Estado, sem apontar o efetivo disponibilizado ao ex-chefe do Executivo. Pela Lei Complementar 15/2015, apenas policiais da reserva deverão ser convocados para a escolta com a comprovação da necessidade da segurança. Os policiais da reserva, no entanto, só podem fazer segurança de patrimônio e não pessoal.
Casagrande não será o único afetado com a medida. O juiz Carlos Eduardo Lemos, desde o crime que vitimou seu colega de toga, Alexandre Martins de Castro Filho, tem à sua disposição 16 dos 50 policiais que prestam serviço ao Judiciário. O prefeito Rodney Miranda (DEM) também tem escolta pessoal.
O projeto chegou à Assembleia no último dia 18 e tramita em regime de urgência. O relator da matéria na Comissão de Justiça é o deputado Marcelo Santos (PMDB), que enviou o projeto ao Comando da PM antes de se posicionar.
