Na última quarta-feira (26), alguns deputados estaduais questionaram as constantes quedas nas sessões da Assembleia Legislativa. Com uma pauta congestionada e poucas reuniões no plenário, devido aos vários feriados dos últimos dias, aliado a um mês de fechamento da Casa em fevereiro por conta do movimento das mulheres dos Policiais Militares, as matérias se acumulam.
Mas, uma olhada rápida na lista, revela que alguns projetos não despertam o interesse do governo em ter sua tramitação acelerada, pois podem trazer prejuízos para o Executivo. A maioria é do deputado Sérgio Majeski (PSDB).
Uma das matérias mais polêmicas em tramitação, proposta pelo tucano, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta dispositivos aos artigos 150 e 151, tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais. O projeto tramita desde novembro de 2015, quando foi publicado no Diário do Legislativo, e ainda não foi votado.
Embora siga o mesmo modelo já adotado no Congresso Nacional, o parecer oral da Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade. E, com um grupo de nove deputados desalinhados da base, colocar a matéria em votação pode ser arriscado. Ainda mais, depois da exposição em plenário do atendimento seletivo de emendas por parte do governo, ou seja, atendendo apenas as indicações dos aliados. Como se trata de PEC, a aprovação não passa por sanção do governador, redobrando o risco.
Outra matéria complicada para o governo e também de proposição de Sérgio Majeski é a que considera o líder do Governo coautor das mensagens oriundas do governo do Estado, o que o impediria de relatar e votar nas comissões.
Também não há interesse do governo na aprovação da proposta de Majeski que propõe a obrigatoriedade da divulgação e menção específica dos custos de publicidade realizados pelos poderes constituídos no Estado.
Uma matéria que também pode gerar um grande constrangimento para o governo, é o Projeto de Lei nº 449/2015, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que revoga a Lei nº 10.369, de 22 de maio de 2015, que proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de estabelecimentos situados no Estado que comercializam alimentos preparados para o consumo, como bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Esta foi a primeira matéria enviada pelo governador Paulo Hartung à Assembleia Legislativa em seu terceiro mandato e que trouxe mais irritação ao eleitor do que benefícios. A matéria não deve ser aprovada, já que o parecer na Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade, mas vai trazer constrangimento.
