A promotoria de Justiça de Fundão denunciou o candidato impugnado na eleição de 2016, Anderson Pedroni, a irmã dele, Roberta Pedroni, além dos empresários Claudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcellos e do vereador Sandro Lima (PEN) por participação em um esquema de propina para assumir o contrato de coleta de lixo atualmente sob responsabilidade da empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda.
O contrato de coleta de lixo vem levantando muita polêmica no município e teria sido um dos motivos para que o prefeito interino Eleazar Ferreira (PCdoB) desistisse da disputa extemporânea realizada no último domingo (1). Pretinho Nunes (PDT), candidato de Pedroni, saiu vitorioso. A chapa vencedora ainda elegeu a mulher de Pedroni, Alexsandra, como vice.
A denúncia é fruto de um procedimento investigatório feito pelo Ministério Público Estadual aberto em março deste ano. A ação do promotor Egino Rios, protocolada na Justiça da Comarca de Fundão nesta quarta-feira (4), descreve como foi a ação do grupo para tirar a empresa que atuava no município e a pressão sobre agentes públicos e representantes da Fortaleza para que a empresa dos denunciados fossem beneficiadas.
Em depoimento prestado à Promotoria, o gerente comercial da Fortaleza, Charliston Poli, em março deste ano, disse que em dezembro de 2016 foi procurado pela irmã de Pedroni, Roberta Pedroni. O encontro teria acontecido na Enseada do Suá, em Vitória. Além de Roberta, os empresários Claudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcellos, sócios de outra empresa de coleta de lixo, também participaram da conversa.
Eles teriam afirmado a Charles Poli, como é conhecido, que havia um acerto com Anderson Pedroni para que outra empresa assumisse o serviço de coleta no município a partir de 1 de janeiro deste ano. Roberta teria explicado, ainda, que o acordo teria sido uma contrapartida pelo apoio dos empresários à campanha de Pedroni que, àquela altura, tentava reverter na Justiça Eleitoral a impugnação da chapa que havia vencido a eleição de outubro de 2016 para prefeito de Fundão.
O depoente afirmou à Promotoria que não teria aceitado a proposta de abandonar o contrato no final de 2016. Dias depois, teria sido abordado, pelo vereador Sandro Lima nas ruas de Fundão, que teria afirmado a Charles que a Câmara estaria preparando uma denúncia sobre o contrato de lixo da Fortaleza. O documento foi entregue à prefeitura no início desde ano, o que motivou uma auditoria no serviço e um reajuste no contrato até a decisão sobre uma nova licitação para o serviço.
Em um novo encontro, diante do impasse, o grupo de Pedroni propôs ao representante da Fortaleza que a empresa continuasse prestando o serviço até o fim do contrato, mas pagasse um propina em torno de 10% do valor contrato, que tem valor mensal de R$ 250 mil – no verão chega a R$ 500 mil.
Foi pedido pelos interlocutores de Pedroni uma propina de R$ 30 mil, mas Charles voltou a recusar a proposta. As seguidas recusas teria irritado o grupo, que chegou a ameaçá-lo com o rompimento do contrato.
A Promotoria ouviu ainda o prefeito interino do município, Eleazar Ferreira (PCdoB), que confirmou ter sido procurado pelo grupo e pressionado a rescindir o contrato com a Fortaleza Ambiental, sobretudo por Claudio Nunes Braga, que teria sugerido que indicaria uma empresa de auditoria de um amigo dele, o que foi refutado pelo prefeito.
O secretário da Fazenda do município, Paulo Vitor Duarte Broetto, confirmou as declarações do prefeito ao Ministério Público. O depoimento do secretário de Serviços Urbanos do município, Sérgio Alves da Silva, também confirmou que o prefeito interino e agentes públicos estavam sendo pressionados pelo grupo de Pedroni.
Ambos apontaram o vereador Sandro Lima como o elemento encarregado de fazer pressão em nome do grupo de Pedroni.
Em seu depoimento ao Ministério Público, a irmã de Pedroni, Roberta, que é secretária de Saúde do município, afirmou que o irmão tinha conhecimento da posição de Charles, e que havia “deixado por conta dela resolver o problema”. Já Pedroni, afirmou que jamais pediu que a irmã realizasse qualquer encontro em seu nome com o empresário. O empresário Claudio Nunes Braga não compareceu à convocação do MPES.
O promotor Egino Rios classifica o esquema comandado por Anderson Pedroni como grave. Ele afirma na denúncia que é um típico caso de “associação criminosa” para receber “propina”. Como medida cautelar, o promotor requer que o vereador Sandro Lima e a secretária de Saúde Roberto Pedroni sejam imediatamente suspensos das funções públicas.
