Na portaria publicada no Portal da Transparência, o promotor de Justiça, Leonardo da Costa Barreto, aponta que a diminuição no nível de transparência pode gerar prejuízos ao município, “bem como poderá se configurar, em tese, ato de improbidade administrativa”. O documento destaca ainda a função do Ministério Público na proteção do patrimônio público e social, além de outros interesses difusos e coletivos.
Pelo menos nos próximos 90 dias, prazo para conclusão da investigação, o órgão ministerial deverá apurar os fatos com mais profundidade, além de promover diligências e pedir informações à Câmara de Vereadores. A Portaria nº 021/2016 foi assinada no último dia 10. Não está descartada a adoção de medidas judiciais cabíveis, no caso da localização de irregularidades em relação ao objeto da investigação.
O resultado do ranking da transparência do MPF foi divulgado no início do mês. O levantamento é feito a partir da classificação dos portais da transparência de estados e dos municípios brasileiros. No Espírito Santo, desde a divulgação anterior – ocorrida em dezembro de 2015 -, a nota média melhorou 26,31%, subindo de 4,94 para 6,24, bem acima da média nacional, que ficou em 5,15. O governo estadual manteve a primeira colocação, obtendo a nota máxima.
Entre as capitais do País, Vitória aparece na 12ª colocação, duas a mais que a do ranking anterior, tendo melhorado sua nota de 7,8 para 9. Se levarmos em consideração apenas os municípios capixabas, Santa Teresa é o que teve mais destaque, alcançando nota 9,7; seguido se Vila Velha com 9,5; Brejetuba e Vitória, com 9; Linhares, com 8,8; Conceição do Castelo e Iconha, com 8,6; e Alfredo Chaves, com 8,5. O maior crescimento, no entanto, foi verificado em Vila Pavão. Na primeira avaliação, a nota do município foi 1,4, sendo que nesta segunda etapa a cidade alcançou nota 7,7.
