​Reunião com governo tentará mais uma vez viabilizar piso nacional da Enfermagem

O debate sobre o piso salarial da Enfermagem registrou mais um capítulo em Brasília. O senador Fabiano Contarato (Rede) anunciou, em suas redes sociais, a realização de mais uma reunião com representantes do governo e da categoria. Será na próxima semana, porém, com data ainda em aberto. O parlamentar capixaba é autor do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, e parteiras.

"Em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [DEM-MG], ele confirmou que na próxima semana teremos uma reunião presencial com representantes do governo e da classe. Mais um passo dado para a aprovação do PL2564. Vamos juntos! Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras precisam desse reconhecimento salarial", declarou o parlamentar.

Representantes da categoria no Espírito Santo também comemoraram o anúncio da reunião, mas sentem falta de uma decisão mais definitiva sobre o dia do encontro. "Não sabemos quando e que horas vai ocorrer", pontua a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Andressa Barcellos, também aponta a falta de participação dos sindicatos nos encontros. "Toda mobilização em torno desta pauta histórica é positiva, mas eu entendo que a discussão precisa envolver mais as entidades sindicais", ressaltou

Andressa aponta que as últimas conversas sobre o tema envolveram apenas o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os regionais. De acordo com ela, o conselho apoia a luta da categoria, mas as entidades sindicais têm legitimidade para debater o assunto. "Nós nos perguntamos qual é o interesse que há por trás disso. Por que estão deixando essas entidades em segundo plano? Isso acaba comprometendo a discussão responsável, ética e justa da matéria", alerta.
O projeto

De autoria do Senador Fabiano Contarato, o projeto propõe a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais.

Apesar de já contar com o apoio de 76 dos 81 parlamentares, a discussão tem passado por entraves. Em maio, 56 senadores assinaram o Requerimento de Urgência 1527/2021 em apoio para votação imediata do projeto. A expectativa era que o texto fosse lido no dia 18 do mesmo mês, mas o debate foi adiado.

Representantes de empresários, entidades e planos de saúde compõem mais um obstáculo para o projeto, alegando "impacto financeiro". A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a encaminhar um ofício ao Senado solicitando a não votação do texto. O documento, assinado pela associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), definia a decisão como "uma bomba fiscal para as combalidas administrações locais".

Em seguida, a CNM enviou um novo documento sugerindo que, caso o projeto fosse aprovado, as carreiras fossem federalizadas, transferindo a responsabilidade de pagamento do piso para a União. O texto, também assinado pela Amunes, afirma que a entidade não era contrária à valorização dos profissionais, mas mantinha o argumento de que os municípios não poderiam arcar com os custos.

Para a presidente do Coren-ES Andressa Barcellos, a votação do projeto é urgente. "É preciso pautar e corrigir essa injustiça social. Com toda a responsabilidade social da Enfermagem, tem gente ganhando até menos de um salário mínimo", criticou.