A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) cobrou do governo nesta quinta-feira (27) um “choque de realidade fiscal”, com a apresentação ao Congresso de números confiáveis da realidade financeira do País, especialmente a previsão real de arrecadação para este ano.
“É inadmissível aprovar uma peça orçamentária de ficção no meio desta crise econômica. Temos de ter um orçamento exequível, sem maquiagem. Não vamos jogar para a plateia”, afirmou Rose, ao presidir reunião dos relatores setoriais e coordenadores de bancada.
De acordo com a senadora, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa assumir sua posição de destaque e tornar-se o foro de discussão para as decisões sobre a alocação dos recursos para as políticas públicas, programas e ações que serão realizados pelo Governo Federal. “A palavra final tem de ser resultado de um consenso entre Executivo e Legislativo. E os acordos fechados têm de ser cumpridos”, destacou Rose de Freitas.
Ainda segundo a presidente da CMO, é preciso evitar o que vem ocorrendo nos últimos três anos: após a publicação da lei orçamentária, o governo avalia que os valores previstos são inatingíveis e promove sucessivos contingenciamentos.
Na avaliação da parlamentar, a saída é cumprir a lei. O artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais e, ainda, considerar: os efeitos das alterações na legislação, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e fatores relevantes acompanhados de demonstrativo de evolução nos últimos três anos e projeção para os dois seguintes.
“Cumprir um simples dispositivo legal impediria a apresentação de números pouco confiáveis”, defendeu Rose de Freitas.
