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Royalties para a Educação também enfrentam dificuldades para passar na Câmara

 

A pressão dos estados não-produtores de petróleo para que a presidente Dilma Rousseff sancione integralmente a proposta que redistribui os recursos dos royalties não é o único problema a ser enfrentado pelo governo federal para tentar impor sua vontade sobre o Congresso Nacional. A ideia de investir 100% dos royalties na Educação já causa reação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 
 
O governador Renato Casagrande não se opõe ao projeto, desde que a regra valha para os valores futuros. Ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Casagrande luta para que as mudanças não afetem o que os dois estado recebem de recursos federais. 
 
O governador capixaba vem afirmando à imprensa nacional que fazer a destinação para o futuro não é problema, só não é possível mexer com a destinação dos royalties já decidida anteriormente, já que isso além de ferir o pacto federativo, desorganiza o planejamento do Estado.
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera a ideia da destinação dos royalties para a educação como um apelo populista. A maioria dos prefeitos do Pais não quer que o recurso fique engessado na educação. Muitos  já contam com o recurso para reforçar o setor de saúde dos municípios. 
 
Essa discussão deve gerar ainda muitos atritos entre governo e Congresso. Mas para o Espírito Santo o que interessa neste momento é tentar reverter a decisão da Câmara, tomada no último dia 6, que vai tirar do Estado recursos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, já a partir de 2013. 
 
Nesta segunda-feira (26), o governador Renato Casagrande participa de um protesto no Rio de Janeiro para que a presidente Dilma vete a proposta aprovada pela Câmara. Embora Dilma ainda não tenha um posicionamento sobre o assunto, a expectativa é de que ela não entre em rota de colisão com 24 Estados, que pressionam o governo federal a sancionar o projeto. 
 
Ainda mais porque Dillma tem que fomentar seu caminho para a reeleição em 2014 e precisará do apoio dos governadores e prefeitos. Neste contexto, se ficar do lado do Rio e do Espírito Santo, perdera força política. Uma saída seria sancionar o projeto como esta e criar medidas compensatórias para os dois estados por meio de medida provisória. 

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