Aprovada em primeiro turno no último dia 30 de agosto na Assembleia – mesmo dia em que um pedido de impeachment do governador Paulo Hartung foi protocolado por lideranças sindicais na Casa –, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reeleição do presidente da Mesa Diretora segue empacada.
O projeto, que permitirá que o atual presidente Theodorico Ferraço (DEM) possa ser reconduzido para o seu quarto mandato consecutivo na Casa, deveria baixar de pauta por duas sessões, mas poderia ter o segundo turno votado já na semana seguinte. Mas até agora a matéria segue sem votação.
O motivo são as constantes quedas de sessão por falta de quórum no plenário, com um terço da casa disputando as eleições municipais em suas bases, boa parte no interior; e o restante dos deputados apoiando aliados Estado afora, é difícil ter casa cheia para votar os projetos, ainda mais uma proposta que precisa de quórum qualificado, ou seja, 18 votos.
Mas para algumas lideranças, o impasse para a votação vai além dos compromissos eleitorais dos parlamentares. Este teria sido apenas uma engodo do Palácio Anchieta para que o presidente da Casa arquivasse o processo de impeachment de Hartung.
A movimentação na Assembleia no dia da votação do primeiro turno chamou atenção, porque foi articulada pelo líder do governo Gildevan Fernandes (PMDB), que ajudou a derrubar a sessão para que uma extraordinária pudesse ser convocada e a matéria posta em votação.
A manobra deu a entender que havia aval palaciano para a votação. Uma vez alcançado o objetivo do governo, de arquivar o pedido de impeachment, a impressão é que a ordem palaciana é para não votar a matéria até o fim do processo eleitoral. Ordem que vem sendo seguida pela base governista na Assembleia. A estratégia também abre margem para Hartung manter o trunfo da PEC da Releição em suas mãos. Nesse jogo que tem na mesa Hartung e Ferraço, o deputado descartou o impeachment, fiando que Hartung jogasse na mesa a PEC, mas o governador, para se garantir de novas “armações” de Ferraço, decidiu segurar a carta.
Era Ferraço
Em 2003, a possibilidade de reeleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi impedida com a apresentação do então presidente da Casa, Cláudio Vereza (PT), da Emenda Constitucional 40. A situação permaneceu assim até 2012, quando Ferraço, então primeiro vice-presidente, assumiu a presidência com a indicação do então presidente Rodrigo Chamoun para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
A PEC aprovada naquela ocasião permitia apenas que presidentes em mandato-tampão, como era o caso de Ferraço, pudessem se reeleger e ele acabou reconduzido ao cargo em 2013, graças à proposta apresentada pelo então deputado estadual José Carlos Elias (PTB).
Ao fim deste biênio, uma nova PEC, essa apresentada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), foi aprovada na Casa, permitindo a recondução dos membros da Mesa Diretora para o período entre legislaturas, o que garantiu o terceiro mandato a Ferraço.
A nova PEC, proposta pelo deputado Luiz Durão (PDT) permite a recondução do presidente da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, o que dá a Ferraço a possibilidade de ser reeleito para o quarto mandato à frente do Legislativo capixaba.
