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Terça, 15 Junho 2021

​Senado abre CPI da Covid e inclui estados e municípios nas investigações

senado_pacheco_pedrofranca_agsenado Pedro França/Ag.Senado

Os movimentos do grupo aliado ao presidente Jair Bolsonaro, liderado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), conseguiram nesta terça-feira (13) incluir estados e municípios na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões e irregularidades do governo federal no combate à pandemia do coronavírus, porém, respeitando os limites constitucionais do pacto federativo, principalmente as competências das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores.

A CPI foi aberta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com a leitura da determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada em medida cautelar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede), pedindo a abertura da investigação, que afeta diretamente o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A partir de agora, os líderes partidários devem indicar integrantes para a comissão, que terá 11 senadores titulares e sete suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. Foi anexado ao colegiado um requerimento também de CPI, do senador bolsonarista Eduardo Girão, para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

No embate entre apoiadores do presidente Bolsonaro e a oposição, o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) fez uma defesa a Randolfe Rodrigues, alvo de desacato de Jair Bolsonaro. Desde a última quinta-feira (8), quando o ministro expediu sua decisão, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou várias ações a fim de impedir a instalação da CPI, que poderá resultar em um processo de impeachment, por conta da desastrosa condução do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro chegou a afirmar, em rede social, que poderia "ir para a porrada" com o senador.

"Eu quero fazer outra defesa, do senador Randolfe Rodigues – e acho que V.Excia., senador Rodrigo Pacheco -, tem que dar uma resposta à altura, porque da ficha corrida daquele que ocupa, do inquilino temporário do Planalto, é mais um crime de responsabilidade, porque ele ameaçou um senador da República, chamando-o – eu não consigo nem proferir a palavra que ele utilizou. Esse é um comportamento de um chefe de Estado?", questionou.

Segundo Contarato, Bolsonaro viola as normas mínimas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Supremo e o Congresso. "É um chefe de Estado que ataca a Ordem dos Advogados do Brasil, a imprensa. E nós estamos fazendo o quê? Tem mais de 110 pedidos de impeachment desse presidente. O Brasil sangra, a população sofre, está morrendo e com fome", disse.

Para o parlamentar, a instalação da CPI da Covid não se trata de conveniência e oportunidade. "Nós tivemos cinco mil mortos e falaram que não era o momento de impeachment, não era momento de CPI; depois, 10 mil mortos, 20 mil mortos, 50 mil mortos, 100 mil mortos, 300 mil mortos, 350 mil mortos, e nós vamos ficar deitados eternamente em berço esplêndido? É obvio que não", afirmou.

Contarato destacou ainda em sua fala: "Que medo é esse que o presidente da República e seus ministros têm? Quem nada deve, nada teme. E óbvio que há o efeito cascata, e nós temos que apurar as responsabilidade do presidente da República e obviamente todos os governadores e prefeitos que fizeram mau uso devem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente pelos seus atos, quer seja por ação ou por omissão. Porque a lei é clara, a omissão é penalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação de proteção".

Além de Contarato, assinou a CPI original, de Randolfe, a senadora Rose de Freitas (MDB), que depois também aderiu ao pedido de CPI para investigar estados e municípios. Já Marcos do Val (Podemos) assinou somente a segunda proposta, do correligionário Eduardo Girão, que acabou apensada no mesmo colegiado.

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