Aguarda inclusão na ordem do dia do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2012, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que trata do voto facultativo. A matéria foi rejeitada na Comissão de Constituição de Justiça da Casa, mas o deputado insiste na apresentação de destaques da proposta.
A matéria será discutida em cinco sessões, antes da votação em 1º turno. Na época da discussão da CCJ, a polêmica foi debatida. O voto no Brasil é obrigatório desde 1932, mas Ricardo Ferraço entende que a Constituição de 1988 consagra a supremacia do povo sobre o Estado, o que aponta a necessidade de debate sobre o tema.
Já a ex-senadora Ana Rita (PT) contestou a tese na apreciação da matéria na CCJ, em outubro de 2013. A petista argumentou que a democracia brasileira
