Sob tensão, projeto da gestão de Rodrigo Borges foi aprovado em sessão extraordinária
A Câmara de Guarapari, na região metropolitana do Estado, aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), um Projeto de Lei Complementar (PLC n° 9/2025) que cria mais 29 cargos comissionados na prefeitura. A proposta, de autoria da gestão de Rodrigo Borges (Republicanos), foi alvo de protesto de servidores municipais durante a votação. Alguns levaram cartazes, e também houve casos de funcionários confrontando parlamentares no plenário.
Somente no gabinete do prefeito, serão oito novos cargos, sendo três de assessor especial I, com salário de R$ 8 mil (o maior dentre os criados), e cinco de assessor especial II, com remuneração de R$ 5 mil. A secretaria com maior número de cargos criados é a de Saúde (Semsa), com 11 novas vagas de coordenador (R$ 3,2 mil de salário), duas de gerente (R$ 4,2 mil de remuneração) e duas de assessor técnico (R$ 1,9 mil, a faixa salarial mais baixa).
Também haverá três novas vagas na Secretaria de Obras (Semob), com salário variando de R$ 5 mil a R$ 2,5 mil; duas na Secretaria de Administração, com remunerações de R$ 5 mil e R$ 3,2 mil, respectivamente; e uma na Secretaria de Esporte e Lazer, com subsídio de R$ 1,9 mil. A estimativa de impacto orçamentário da proposta é de pouco mais de R$ 2 milhões por ano.
“Os cargos ora propostos não representam mera ampliação do quadro funcional, mas sim adequação administrativa destinada a garantir o funcionamento pleno dos serviços, possibilitando o exercício de atribuições estratégicas de direção, chefia e assessoramento, imprescindíveis à execução de políticas públicas de forma planejada, transparente e eficaz”, diz a justificativa do projeto.
O PLC chegou a entrar na pauta de votações da sessão ordinária do último dia 9, mas foi retirado a pedido do próprio prefeito para “adequações”. Naquela mesma sessão, foi aprovado um reajuste no auxílio-alimentação dos servidores, de R$ 220 para R$ 320.
Como as sessões ordiárias de 2025 já haviam acabado, foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária, pegando a população de surpresa – na mesma sessão, foram votadas apenas outras duas propostas relacionadas a mudanças de nomenclatura de alguns cargos do Instituto de Previdência de Guarapari (IPG).
Dentre os presentes, o vereador Vinicius Lino (PL) foi o único que votou contra o aumento de cargos comissionados. Votaram a favor Rosana Pinheiro (PSD), Wendel Lima (MDB), Marcelo Rosa (MDB), Dito Xaréu (Mobiliza), Kamilla Rocha (Mobiliza), Thiago Magno (Republicanos), Isac Queiroz (PP), Professor Luciano (PP), Anselmo Bigossi (PTB) e Leandro Inácio (DC).
Sabrina Astori (PSB) não votou por ser a presidente, e não compareceram Adma Santana (DC), Félix Juliatti (PRD), Tainá Coutinho (PRD) e Thiago Garrocho (PL).
Orçamento comprometido
Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) proibiu a Prefeitura de Guarapari de dar provimento a cargos efetivos e pagar horas extras. Nos dois últimos anos, o município foi um dos que teve maior gasto com pessoal no Estado, ultrapassando o limite prudencial de comprometimento de até 51,3% da receita corrente líquida com esse tipo de despesa. Até aquele mês, a cidade havia reduzido suas despesas com pessoal para 50,72% da receita, baixando para o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As limitações impostas pelo Tribunal de Contas serviram como o principal argumento de Rodrigo Borges para não conceder reajustes salariais aos servidores em seu primeiro ano de mandato – conforme um vídeo de uma participação do prefeito em uma assembleia de servidores realizada em abril, encaminhado a Século Diário por um representante da categoria que prefere não se identificar por medo de represálias.
“O Tribunal de Contas falou: ‘Rodrigo, com o orçamento que você recebeu, com as despesas de pessoal que tem, não dá para contratar mais ninguém, você está proibido’. Se eu estou proibido, como é que eu posso aumentar [o salário]?”, disse o prefeito.
Século Diário solicitou posicionamento da Prefeitura de Guarapari sobre o protesto dos servidores, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O jornal também não obteve retorno da presidente da Câmara, Sabrina Astori, a respeito do processo de convocação da sessão extraordinária.
