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Segunda, 18 Janeiro 2021

​Servidores de Vitória buscam anular a Reforma da Previdência no segundo turno

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Aprovada pela Câmara de Vitória em duas sessões extraordinárias, a reforma da Previdência dos servidores públicos de Vitória é alvo de estudos desenvolvidos por um grupo de servidores, visando encontrar uma forma legal de anulação no segundo turno de votação, que deverá ocorrer ainda neste mês. A primeira votação, realizada na segunda-feira (4), ocorreu sem que os vereadores tivessem tempo para análise do projeto, enviado à Câmara minutos antes do início da sessão. 

A vereadora Karla Coser (PT), afirmou nesta quarta-feira (6), que o grupo de servidores, com a participação do servidor Aguinaldo Rocha de Souza, o Professor Aguinaldo, do PadVix, e o núcleo capixaba da Transparência Internacional, estão buscando meios legais, por meio de análises técnicas, que servirão de base para que o processo seja rediscutido. "Da forma como foi feito houve uma demonstração de autoritarismo", disse Karla.

Já o professor Aguinaldo, que é suplente de Karla na Câmara, informou que caso seja mantido o mesmo posicionamento dos vereadores será questionado o fato de que a reforma da Previdência, que altera a Lei Orgânica do município, não poderia ser votada quando ainda está valendo o decreto estabelecendo regras para conter a pandemia da Covid-19. "Esse é o principal elemento jurídico que a gente vai tentar utilizar, pois nesse caso não pode haver mudança da Lei Orgânica", explicou, lembrando que existem dois decretos sobre a pandemia, na Câmara Municipal e também no governo do Estado.

Nesta terça-feira, o ex-vereador Roberto Martins (Rede) apontou a possibilidade de anulação do projeto de reforma devido a votação ter ocorrido sem haver uma Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer de legalidade. Essa argumentação, no entanto, foi descartada, levando em conta que está constituída desde a sessão de instalação da atual legislatura uma Comissão Representativa, com amparo legal.

"As entidades dos servidores estão buscando formas de contestar a votação, feita de forma antidemocrática", ressalta Karla Coser, um dos três votos contrários à aprovação da matéria. Os outros dois foram dados por Camila Valadão e Aloísio Varejão.

O projeto de reforma da Previdência foi aprovado por 10 votos favoráveis a três contrários, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Davi Esmael (PSD), aliado do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A sessão foi iniciada tendo na pauta a votação do regime de urgência para o projeto. A votação estava prevista para o dia seguinte, terça-feira. No entanto, em atendimento a pedido do vereador Armandinho Fontoura, também alinhado ao prefeito, o presidente Davi Esmael mudou a pauta e ocorreu a aprovação.

Ao se manifestarem contra o "autoritarismo" do Poder Executivo, desconhecendo o impacto na vida de milhares de servidores públicos, as duas vereadoras foram alvos de provocações do vereador Gilvan da Federal (Patri), que por diversas vezes as tratou com termos pejorativos.

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