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Sessão cai pela 12ª vez e Vereza acusa Hartung de ‘encomendar’ obstrução

Nesta segunda-feira (13), pela décima segunda vez consecutiva, a sessão da Assembleia Legislativa foi suspensa por falta de quórum, em uma clara tentativa de interromper os trabalhos da Casa. Desde o fim das eleições, muitos parlamentares têm abandonado o plenário no momento de registrar presença no painel para impedir a continuidade das sessões. Na galeria, houve protesto dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Estado (Idaf), que criticaram a obstrução da sessão.
 
 
A manobra se tornou recorrente nas últimas semanas. Parlamentares aliados ao governador eleito Paulo Hartung (PMDB) querem que os regimes de urgência sejam votados somente após análise da equipe de transição do novo governo, que foi nomeada na sexta-feira (10). O deputado Paulo Roberto (PMDB), que tem assumido o papel de “líder” do governador eleito, defendeu a postura dos parlamentares aliados a Hartung. “Nos reunimos com a equipe de transição e estamos apreciando os projetos, esperamos ter os pareceres até o final da semana para votarmos”, afirmou.
 
Na sessão desta segunda, de forma velada ou mais abertamente, alguns deputados criticaram a derrubada das sessões. Os deputados Claúdio Vereza (PT), Roberto Carlos (PT) e Gilsinho Lopes (PR) foram mais contundentes em suas críticas. Eles afirmaram que a quebra de quórum tem sido usada como manobra política pelo governador eleito. 
 
Vereza denunciou a estratégia dos parlamentares ligados ao governador eleito. O petista disse que essa atitude de Hartung  desmoraliza a Assembleia. “Não se trata de uma simples obstrução, se trata de uma obstrução encomendada pelo futuro governador, que nem tomou posse ainda. Já teve uma semana para analisar matérias e pelo jeito não analisou. Essa Casa é que está sendo desmoralizada, ele não. Ele fica como o gestor preocupado com o futuro do Estado, e a Assembleia, mais uma vez, vai pra vala comum. Acho isso injusto”.
 
Roberto Carlos complementou a crítica do companheiro de partido, afirmando que essa manobra dos parlamentares de abandonar o plenário para impedir as votações envergonha a Casa: “Precisamos ser maduros e honrar nosso papel como parlamentares”, cutucou.
 
Gilsinho Lopes reforçou as críticas dos colegas, afirmando que não há motivo para a adiar a votação do regime de urgência, já que os projetos não envolvem repasse financeiro. “Tenho que concordar com os funcionários públicos que estão aqui”, disse Gilsinho referindo-se aos funcionários do Idaf, que acompanhavam a sessão das galerias. “Isso é uma vergonha. Temos parlamentares suficientes no plenário, mas não temos as presenças no painel”, afirmou. O deputado do PR completou: “Fico triste com essa posição, porque nós lutamos, trabalhamos muito para ganhar a eleição e fomos reeleitos. Muitos aqui não foram, mas temos o compromisso até 31 de janeiro de 2015. Não temos líder do futuro governador. Isso não é justo, estamos olhando para os servidores que estão aqui todas as semanas e nós, presentes, sem poder votar”, pontuou Gilsinho.
 
Quem também se voltou contra a obstrução das sessões foi o deputado Da Vitória. O pedetista pediu aos colegas que votem as urgências, seja contra ou a favor. “O importante é que possamos votar. Queria agradecer ao Paulo Roberto, fazendo papel de líder do futuro governo, e que fez diálogo na Mesa Diretora para dar atenção aos projetos para conseguir que sejam analisados nessa comissão (de transição) montada”, argumentou.
 
Galerias
 
Indignados com as falas dos deputados que criticaram a obstrução das sessões, os servidores do Idaf passaram a protestar com mais veemência. Nas galerias, cerca de 50 servidores usavam nariz de palhaço em protesto à obstrução das sessões, que tem impedido a votação do regime de urgência da lei complementar que regulamenta a carreira de técnico em desenvolvimento agropecuário do Idaf, uma das reivindicações dos servidores. Um dos cartazes exibia a seguinte mensagem:  “Vergonha, 12 sessões sem quórum. Pode isso?”
 
Stefan Burkhorott, diretor jurídico do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários (Sindfagres), destacou a importância do projeto de lei complementar. “Esse projeto vem adequar aquilo que já é uma diretriz nacional, existem 20 estados da federação que já possuem essa carreira.”, afirmou o sindicalista.
 
Requerimentos que aguardam votação:
 
PL 200/2014 – Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado. Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado por Vandinho Leite (PSB).
 
PL 199/2014 – Dispõe sobre a criação da Bolsa Preceptor na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado por Vandinho Leite (PSB).
 
PLC 46/2014 – Altera a nomenclatura do cargo e da carreira de agente em desenvolvimento agropecuário e de técnico em desenvolvimento agropecuário do Idaf. Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado por Janete de Sá (PMN).
 
PL 218/2014 – Altera a Lei 9.769/2011, que regulamentou o regimento jurídico das terras devolutas. Autor:  Executivo. Requerimento de urgência apresentado por Atayde Armani (DEM).
 
PLC 44/2014 – Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis no que diz respeito às férias, beneficiando cônjuges que trabalham em repartições e órgãos estaduais. Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado por Esmael Almeida (PMDB).
 
PL 176/2014 – Inclui entidades para receber recursos estaduais. Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado por Vandinho Leite (PSB).
 
PLC 45/2014 – Modifica a Lei Complementar 667/2012, que estabelece os princípios, condições e requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar. Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado pela Mesa Diretora.
 
PLC 41/2014 – Dispõe sobre a delegação, por meio de licitação promovida pelo Estado do Espírito Santo, da execução do Serviço Público Regular de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado. Autor: Executivo. Requerimento de urgência apresentado pela Mesa Diretora.
 
Ordem do dia
 
Nenhum dos três projetos que estava na pauta da Ordem do Dia foi analisado, já que o deputado Elcio Alvares (DEM) pediu verificação de quórum e apenas dez parlamentares registraram presença. Para manter a sessão, eram precisos pelo menos 16 deputados.

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