Quarta, 10 Agosto 2022

Sindicato questiona distorções nas cargas horárias do servidores de Colatina

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O Projeto de Lei 01/2021, que trata da Reforma Administrativa, é questionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), devido às cargas horárias de trabalho. A proposta foi encaminhado pelo prefeito Guerino Balestrassi (PSC) à Câmara de Vereadores no último dia 22 de fevereiro, promovendo mudanças na nomenclatura dos cargos. 

Segundo o diretor da entidade, Décio Rezende, o projeto mantém, por exemplo, a carga horária de oito horas semanais para médicos e dentistas, mudança feita na gestão do então prefeito Leonardo Deptulski (PT), quando a jornada de trabalho desses profissionais era de 20 horas semanais. 

A redução, aponta, precariza o serviço, já que o tempo de atendimento ao público foi reduzido. A situação foi agravada, de acordo com ele, pela não contratação suficiente de servidores desde então, e pela Lei Federal 173, de maio de 2020, que proíbe a realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacâncias em caso de aposentadoria, morte e readaptação.

Outra distorção, aponta Décio, é entre os técnicos, como os de Contabilidade e Informática, que têm carga horária semanal de 30h, enquanto os de Tipografia e os Técnicos Bucais de 40 horas. O sindicato defende a igualdade na carga horária entre os servidores públicos municipais, mas respeitando as especificidades previstas em lei para determinadas profissões.

Segundo ele, o sindicato compareceu à Câmara de Vereadores na última segunda-feira (1), quando apresentou as reivindicações do funcionalismo público, entre elas, a abertura de diálogo com os servidores sobre a Reforma Administrativa. "Foi nosso primeiro contato com a Câmara, que foi renovada. Doze vereadores foram eleitos, do total de 15", afirma. 

Ele informa ainda que, em janeiro, foi protocolado ofício na prefeitura solicitando reunião com o prefeito, até agora sem retorno.

Uma das justificativas do executivo para a Reforma Administrativa é a detecção, em processo de auditoria, de que a atual estrutura não atende às especificidades e condições de remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Instrução Normativa 38. O projeto, de acordo com o documento, é baseado em um relatório desenvolvido pela Comissão de Avaliação da Estrutura de Cargos do Município de Colatina, que apontou a necessidade de criação e transformação de cargos, assim como a criação de vagas.

A proposta aponta uma relação dos cargos atuais que devem passar por transformação, reclassificação ou revisão de atribuições. Com isso, cargos que hoje apresentam nomenclaturas consideradas complexas, como Profissional PMO, PMP, PMPS e classificações numéricas, vão ser renomeados de acordo com a ocupação, como eletricista, carpinteiro e auxiliar de creche.

Assim, como defende a gestão municipal, será "mais fácil para o trabalhador a comprovação imediata da função que desempenha na administração e possibilitará que as informações de identificação dos cargos estejam em compatibilidade com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia".

O projeto prevê, ainda, mudanças nas atribuições de alguns cargos, como o PMP II – Fiscal de Rendas, que tem atribuição idêntica ao de Fiscal de Rendas, devendo ter a mesma remuneração. De acordo com o projeto, quando houver vacância no cargo de PMP II – Fiscal de Rendas, a vaga será extinta.

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