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Terça, 02 Março 2021

Balestrassi envia proposta de reforma administrativa para a Câmara de Vereadores

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O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), enviou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 01/2021, que trata da Reforma Administrativa. O projeto prevê "a adequação da estrutura de cargos efetivos do município".

Uma das justificativas do executivo é a detecção, em processo de auditoria, de que a atual estrutura não atende às especificidades e condições de remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Instrução Normativa 38.

O projeto, de acordo com o documento, é baseado em um relatório desenvolvido pela Comissão de Avaliação da Estrutura de Cargos do Município de Colatina, que apontou a necessidade de criação e transformação de cargos, assim como a criação de vagas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC) disse que ainda não tem uma posição sobre o projeto, por não ter conhecimento de seu conteúdo. Entretanto, há uma reunião marcada com o presidente da Câmara, Jolimar Barbosa da Silva (PL), nesta terça-feira (23), para ter acesso à proposta e conversar sobre seu posicionamento, conforme relata a presidente da entidade, Eliane Inácio.

Segundo informações da prefeitura, a proposta aponta uma relação dos cargos atuais que devem passar por transformação, reclassificação ou revisão de atribuições. Com isso, cargos que hoje apresentam nomenclaturas consideradas complexas, como Profissional PMO, PMP, PMPS e classificações numéricas, por exemplo, vão ser renomeados de acordo com a ocupação, como eletricista, carpinteiro e auxiliar de creche.

Assim, aponta que será "mais fácil para o trabalhador a comprovação imediata da função que desempenha na administração e possibilitará que as informações de identificação dos cargos estejam em compatibilidade com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia".

O projeto prevê, ainda, mudanças nas atribuições de alguns cargos. Um deles é o PMP II – Fiscal de Rendas, que tem atribuição idêntica ao de Fiscal de Rendas, devendo ter a mesma remuneração. De acordo com o projeto, quando houver vacância no cargo de PMP II – Fiscal de Rendas, a vaga será extinta.

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