Movimento acusa Governo do ES de descumprir acordo e critica mudanças
Quatro meses após anunciar um edital com financiamento de até R$ 500 mil para projetos de agricultura familiar e pesca artesanal nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, o Governo do Espírito Santo publicou regras que limitam os investimentos a R$ 350 mil, restringem os recursos para compra de equipamentos e retiram a possibilidade de financiar obras e assistência técnica. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que as alterações descumprem o acordo construído com agricultores e pescadores durante a elaboração do programa.
Segundo o coordenador do MAB no Espírito Santo, Marco Antônio Trierveiler, o movimento participou da elaboração da proposta que deu origem ao Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) Atingidos, criado para aplicar recursos da repactuação do crime da Samarco, Vale e BHP em projetos coletivos de agricultura familiar e pesca artesanal. No entanto, afirma que o edital publicado pelo Governo suprimiu pontos considerados essenciais para fortalecer a produção das comunidades. “O Governo resolveu criar um Funsaf específico para os atingidos a partir de uma proposta construída pelos próprios atingidos e pelos movimentos sociais. Foram muitos meses de negociação para melhorar um programa que já existia. O que foi publicado, porém, voltou atrás em pontos que já estavam acordados”, afirma.
Entre as principais mudanças apontadas pelo movimento está a redução do valor máximo por projeto de R$ 500 mil para R$ 350 mil. De acordo com o coordenador, durante as negociações havia consenso de que os projetos poderiam acessar até R$ 500 mil, sendo até R$ 300 mil destinados a obras de infraestrutura e o restante para aquisição de equipamentos. Outra alteração criticada é a exclusão da possibilidade de financiar construções. Conforme o edital publicado, os recursos passam a contemplar apenas a compra de equipamentos, inviabilizando investimentos em estruturas como agroindústrias, galpões, fábricas de farinha, unidades de beneficiamento de pescado e outras instalações coletivas.
Além disso, o MAB afirma que o edital retirou a previsão de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que também havia sido negociada com o Governo. Segundo o dirigente do MAB, o acompanhamento técnico era considerado indispensável para garantir que os empreendimentos financiados tivessem condições de se consolidar. “Nosso entendimento sempre foi que um bom programa não pode ser apenas entregar recursos. Ele precisa garantir assistência técnica para acompanhar as famílias, orientar a implementação dos projetos e aumentar as chances de sucesso das iniciativas”, diz.
A criação do Funsaf Atingidos foi resultado de uma série de reuniões entre representantes do Governo estadual, agricultores, pescadores e movimentos sociais após a assinatura do novo acordo de reparação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. A proposta, explica a liderança, era adaptar o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, já existente no Estado, para atender especificamente as comunidades atingidas pelo desastre ambiental, utilizando recursos provenientes da repactuação. Durante esse processo, o MAB afirma que promoveu diversas reuniões nas comunidades antes de levar as propostas às mesas de negociação com o Governo. “Tudo o que levávamos para negociação era debatido antes com a nossa base. Fizemos encontros com agricultores, pescadores e associações para construir coletivamente esse programa”, relata.
De acordo com o coordenador da organização, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) informaram ao movimento, ainda durante as negociações, que as alterações haviam sido aprovadas internamente e fariam parte do edital. “O que nos foi comunicado era que estava tudo certo: o programa teria teto de R$ 500 mil, permitiria obras e incluiria assistência técnica. Depois fomos surpreendidos com um edital completamente diferente”, afirma.
Além das mudanças nas regras, o coordenador critica a demora na publicação do chamamento. Segundo ele, o lançamento estava previsto para o início do ano. “O Governo também havia informado que o edital sairia em fevereiro. Esperamos fevereiro, março, abril, e ele só foi lançado agora, meses depois e sem aquilo que havia sido negociado.”
Na avaliação do movimento, as alterações inviabilizam parte dos projetos que estavam sendo preparados pelas comunidades atingidas. Uma das propostas envolvia a construção de uma fábrica de farinha comunitária para agricultores familiares, aponta Marco Antônio. Outra iniciativa previa uma unidade de beneficiamento de pescado em Conceição da Barra, destinada ao processamento de peixes e camarões capturados por pescadores artesanais.
“Esses projetos estavam sendo construídos, considerando que haveria recursos para infraestrutura. Agora só é possível comprar equipamentos. Mas como comprar equipamentos se não existe o prédio onde eles serão instalados?”, questiona. Ele afirma que diversos projetos terão de ser reformulados para se adequar às novas exigências do edital. “Vamos precisar rever vários projetos que já estavam sendo discutidos nas comunidades”, conclui.
Comunidades impactadas
O MAB estima que cerca de 110 comunidades acompanhadas pelo movimento poderão ser impactadas pelas mudanças. Entre elas estão localidades de São Mateus, Conceição da Barra, Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia, no norte e noroeste do Estado. Além dessas comunidades, o dirigente considera que existem diversas outras associações e organizações de agricultores e pescadores que também poderão ser prejudicadas. “Não são apenas as comunidades acompanhadas pelo MAB. Existem muitas outras organizações que também esperavam um programa mais robusto e que, agora, deixam de ser contempladas da forma como havia sido construída”.
Apesar das críticas, o movimento afirma que continuará orientando as associações a participar do edital. “Nós continuamos entendendo que esse recurso pertence aos atingidos. Vamos disputar esses R$ 4,5 milhões destinados à agricultura familiar e à pesca artesanal, mas continuaremos denunciando esse retrocesso, reforça.
Para o MAB, além da retirada das melhorias negociadas, a forma como o edital foi publicado representa um desrespeito ao processo de diálogo estabelecido entre Governo e movimentos sociais. “O problema não é apenas o retrocesso nas regras. Também é a falta de respeito com todo um processo de negociação. Passamos meses discutindo esse programa e, no final, ele foi alterado sem qualquer consulta aos movimentos”, afirma.
A liderança acrescenta que as organizações sequer foram convidadas para o lançamento oficial do edital. O movimento informou que ainda que discutirá internamente quais medidas serão adotadas diante da publicação do edital, mas defende que o Governo reveja as regras. “A primeira resposta foi tornar pública nossa indignação. Agora vamos discutir com nossa base quais serão os próximos passos. Nossa luta continua e gostaríamos que esse edital fosse revisto”, reitera a liderança.
Para ele, as mudanças representam uma oportunidade perdida de ampliar os benefícios destinados às populações atingidas pelo crime. “O Governo tinha a oportunidade de transformar um programa que já era bom em uma política ainda melhor. Quem perdeu foram os atingidos, os movimentos sociais e o próprio Governo”, constata.
