Sem diálogo, Sindiupes vai à Justiça para mudar regras da Previdência em Vitória

Depois de tentar sem êxito vários canais de diálogo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes) decidiu mover ação na Justiça contra a Prefeitura de Vitória, para garantir alterações das regras da Previdência que passaram a vigorar em maio deste ano, com descontos de 14% nos vencimentos dos servidores. Essa é mais  uma ação contra a reforma da Previdência do município, aprovada em janeiro deste ano, que será alvo de novo protesto na próxima quarta-feira (9), em frente à prefeitura.

Para reverter a situação, que impõe sacrifícios aos servidores, a entidade de classe procurou o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira. Ele informou que, por ser um ano de pandemia, "não poderá fazer qualquer mudança e pediu que aguardássemos o comportamento da pandemia e, à medida que houvesse uma melhora, retomaria a discussão".

O Sindiupes afirma que "obviamente, não acreditamos nesse velho discurso de 'esperar o bolo crescer para depois dividir', pois essa administração já demonstrou-se realmente alinhada com o governo federal, que visa somente o ataque e a retirada dos direitos dos trabalhadores", aponta.

Outro procurado pelo sindicato foi o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael (PSD), aliado do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), condutor da sessão extraordinária em janeiro, quando o projeto da reforma foi aprovado. "Infelizmente, não foi dado nenhum retorno", informa a entidade de classe dos professores, justificando a decisão de acionar a Justiça.

"Diante do descaso e da posição intransigente do governo Pazolini, refutamos mais uma vez essa reforma da Previdência e recorreremos a todos os meios através do nosso Departamento Jurídico para garantir a defesa dos direitos da nossa categoria".

Em 4 de janeiro, três dias da posse do prefeito Lorenzo Pazolini e dos vereadores, a reforma da Previdência de Vitória foi aprovada, sem qualquer tipo de debate, muito menos com a sociedade, e com total desconhecimento do projeto pelos novos vereadores.

Com as novas regras, que passaram a vigorar em maio, os servidores de Vitória têm descontos de 14% em seus vencimentos, uma elevação de três pontos percentuais, de forma linear, o que atinge toda a categoria.

O Sindiupes aponta um detalhe para tornar a situação mais grave: "Verificamos que na maioria dos estados e municípios essa legislação ocorre da seguinte forma: o desconto é para os servidores aposentados que percebem acima do teto do INSS, ou seja, quem recebe acima de R$ 6.432, somente o município de Vitória impôs o pagamento da alíquota da previdência aos servidores já aposentados e a partir de um salário mínimo".

A distorção já é apontada em ações que tramitam na Justiça, uma delas da Associação de Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Vitória. "O único município do Espírito Santo que vai taxar o servidor que trabalhou a vida inteira para se aposentar e que recebe acima do salário mínimo, ou seja, todos irão contribuir com 14% de seu vencimento a partir de agora".

O Sindiupes dialoga com a vereadora Karla Coser (PT), buscando subsídios a fim de contornar a situação. Além dela, também a vereadora Camila Valadão (Psol) faz parte do movimento para promover medidas contra as novas regras. As duas votaram contra o projeto, juntamente com o vereador Aloísio Varejão (PSB).