Desde o início do seu governo, Paulo Hartung (PMDB) e equipe insistem na tese de que o ex-governador Renato Casagrande (PSB) deixou um déficit de R$ 27 milhões para a atual administração. O socialista, que sempre rebateu esse número, garantiu ter deixado R$ 1,9 bilhão em caixa. Valor, inclusive, confirmado à época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Polêmica à parte, o discurso do caos tem sido amplamente repetido para mostrar à população que o antecessor deixou o Estado praticamente “quebrado”. Com a desculpa que o caixa está vazio, o governo vem arrochando cada vez mais a política de austeridade. Esse “quadro caótico” também tem sido oportuno, por exemplo, para negar reajuste aos servidores públicos ou para justificar cortes até em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) desta terça-feira (27) abre à Secretaria de Estado da Saúde um crédito suplementar de R$ 114,3 milhões em recursos, que serão aplicados, principalmente, nas despesas operacionais dos hospitais da rede estadual.
Até aí tudo bem. Nada mais nobre do que aplicar recursos na saúde. A questão por trás do decreto, porém, desmonta o discurso da secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi. À época da polêmica, o ex-secretário da Fazenda, Maurício Duque, disse que Ana Paula estava recorrendo à “contabilidade criativa” para tentar provar que o socialista deixara um buraco de R$ 27 milhões no caixa.
O decreto, porém, põe tudo a pratos limpos. O próprio governador Paulo Hartung documenta que os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014.
Ora, se havia um déficit de R$ 27 milhões, como afirmou a equipe de Hartung, como apareceram R$ 114 milhões oriundos do superávit 2014? Por mais “criativa” que seja sua contabilidade, essa é uma questão difícil para a secretária explicar.
“Caixa vazio”
É a primeira vez que Paulo Hartung recorre aos recursos do superávit 2014. O governador vinha utilizando recursos da reserva de contingência, mas esses recursos foram insuficientes para cobrir as despesas do governo.
Insistir nos recursos da reserva de contingência mantinha a coerência do discurso do caos. Talvez Hartung apostasse que as contas de Casagrande referentes a 2014 fossem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o que tornaria tudo mais fácil para o governador.
A condenação daria sustentação à tese de Hartung que acusa o antecessor de ter sido irresponsável com as contas públicas. Se as contas de Casagrande fossem reprovadas pelo TCE-ES, o governador se sentiria à vontade para começar a usar os recursos do superávit de 2014 sem chamar atenção. Afinal, quem daria credibilidade à defesa de um governador que teve as contas reprovadas?
Veja a íntegra do decreto publicado no DIO-ES desta terça-feira (28)
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DECRETO Nº 1325-S, DE 27 DE JULHO DE 2015
Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 114.399.130,00 em recursos da fonte 0304 – Superávit Financeiro – Recursos Ordinários, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 10.347, de 06 de fevereiro de 2015, e o que consta dos Processos Nº70574740 e Nº70545863;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 114.399.130,00 (cento e quatorze milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e trinta reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 481º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
REGIS MATTOS TEIXEIRA
Secretário de Estado de Economia e
Planejamento
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda – Respondendo
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Saúde
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