Depois de definir que o quantitativo de deputados federais e estaduais permanecerá como está, acatando as Adins dos Estados que se sentiram prejudicados com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles o Estado do Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir o assunto.
O debate em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (25), vai finalizar o processo. Isso porque a proclamação do resultado na quarta-feira passada foi provisória. O tribunal ainda vai regulamentar como ficarão as próximas eleições com as consequências da decisão.
A decisão afeta diretamente a preparação dos partidos políticos para as eleições deste ano. Foram julgadas conjuntamente sete ações movidas pelos estados, pelas assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional.
Com a decisão do Supremo, o Espírito Santo mantém a bancada de 10 deputados na Câmara e as 30 cadeiras na Assembleia Legislativa. O Estado entrou com uma das cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade, questionando a lei.
Embora o ministro-relator da ação do Espírito Santo, Gilmar Mendes, tenha votado contrário à Adin, a maioria do Pleno acompanhou o voto discordante da ministra Rosa Weber, relatora de outras duas ações. Após a regulamentação da regra, os partidos no Estado terão mais liberdade para confirmar suas articulações para a eleição proporcional.
A Constituição determina que o número de parlamentares de cada estado seja proporcional ao número de habitantes. Esse cálculo deve ser feito antes de cada eleição, de acordo com levantamento populacional realizado pelo IBGE. Como o Congresso não determinou o número de cada bancada na Lei Complementar 78/93, que regulamentou o assunto, o TSE refez esse cálculo por meio de uma resolução. A ministra Rosa Weber considerou que a decisão do tamanho das bancadas é uma decisão política que, portanto, só poderia ser tomada pelo Congresso.
