O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), teve suas contas referentes ao exercício de 2013 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas. Apesar da aprovação, Luciano tomou um “puxão de orelha” do relator, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que aliviou o parecer da área técnica pela rejeição.
O acórdão publicado no diário do TCES desta segunda-feira (13) traz a aprovação com ressalvas do balanço daquele ano com recomendações ao gestor. O motivo foi o mesmo que levou o ex-governador Renato Casagrande (PSB) a correr o risco de ter as contas rejeitadas, o que acabou levando a presidente Dilma Rousseff ao impeachment: a abertura de créditos adicionais sem fonte de recurso suficiente.
Segundo o relatório da área técnica, houve abertura de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 37.735.912,00 (Demonstrativo Consolidado dos Créditos Adicionais – arquivo digital), entretanto, verificou-se na execução orçamentária da receita um déficit de arrecadação no valor de R$ 210.734.278,57 (Balancete da Receita – arquivo digital). A defesa alegou que houve uma mudança na forma de repasses previdenciários, mas a área técnica manteve o parecer pela rejeição.
O relator, porém, entendeu que essa não era uma razão para rejeitar as contas e apresentou parecer pela aprovação do balancete, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Chamou recomendo que o prefeito “seja mais diligente quanto à correta utilização das fontes de recursos para suplementação do orçamento”, efetuando a abertura de créditos adicionais em absoluta conformidade com a Constituição da República e com a Lei 4.320/64.
Também determinou que a prefeitura divulgue, amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas com o parecer prévio, que apontou a irregularidade, atendendo a forma do art. 48 da LRF. A análise do TCES será encaminhada para a Câmara de Vitória, onde os vereadores vão analisar o parecer. Com maioria no legislativo, o prefeito não deve ter dificuldades em aprovar suas contas.
