No último sábado (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) realizou em Vitória um seminário para discutir a implantação do projeto Escola Viva no Estado. O seminário contou com a participação do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Heleno Araújo Filho, que também é secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação.
Ele traçou um panorama desanimador sobre o programa Escola Viva, que funciona há mais de uma década em seu estado. Para ampliar o debate, Século Diário ouviu o professor sobre as principais questões que envolvem a implantação do projeto no Estado.
Ele apresentou dados que justificam o motivo da resistência da comunidade escolar em relação ao projeto, que é a menina dos olhos do governo Paulo Hartung (PMDB). Em Pernambuco, os professores estão em greve desde o dia 10 de abril e contam com o apoio dos alunos em sua luta. Os estudantes de lá também denunciam problemas sérios de estrutura nas escolas, assim como os do Estado.
Nesta entrevista, o professor fala sobre a situação dos professores, o funcionamento da rede, e os resultados práticos que o programa apresentou desde sua implantação, em 2004.
Século Diário – No Espírito Santo, o programa Escola Viva vem sendo apresentado pelo governo do Estado como uma revolução na educação. Foi a principal bandeira de campanha do governador Paulo Hartung e a intenção é de que cinco escolas recebam o programa ainda este ano, embora não se saiba em quais escolas será implantado o projeto. Como foi o processo de implantação do projeto em seu estado?
Heleno Araújo Júnior –
Em uma escola (Ginásio Pernambucano), os 2.200 alunos foram deslocados para uma reforma no prédio e para aplicar o programa só garantiu o retorno de 200 alunos, deixando de fora 2.000 alunos. Foram selecionados 26 professores efetivos da rede para atuar neste novo modelo. Por isso, consideramos como um programa excludente. – Uma das críticas da comunidade escolar é que o projeto tem sido imposto pelo governo, sem diálogo. O governo apresentou em março um projeto de lei para tramitar em regime de urgência e graças à pressão popular, essa urgência foi retirada, mas o projeto continua em tramitação. Como foi a dinâmica de implantação do ponto de vista político em Pernambuco?
– Da mesma forma como está sendo no Espirito Santo, muita resistência, insegurança, e tentativas de garantir a participação de todos. Foram dois anos com a escola pronta e sem ocupação, ações no Ministério Público e judiciais. Com forte e efetiva participação da Assembleia Legislativa.
– O projeto foi implantado em 2004 em Pernambuco, certo?
– Certo.
– Uma década depois, qual a realidade do programa?
– Situação precária na infraestrutura das escolas, deixando de atender os requisitos iniciais indicados no programa (padrões básicos para a rede física: escolas com nove, 12, 15 ou 18 salas de aula, cinco laboratórios (Física, Química, Biologia, Informática e Línguas), refeitório, biblioteca e quadra coberta), e o aumento da média de nota do IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] de 3,1 para 3,6, ou seja, em uma escala de 0 a 10, o programa continua no patamar da reprovação.
– Quantas escolas funcionam em tempo integral?
– O universo das escolas na rede são 1.109 Unidades Educacionais. Dentro da rede existe: 125 escolas com tempo integral os cinco dias da semana e 175 Escolas com tempo integral de dois dias na semana (são chamadas de semi-integrais).
– Quantos estudantes fazem parte do programa?
– O universo das matrículas na rede estadual é de 650 mil matrículas e, desses, 170 mil estão no Programa, ou seja, atende a minoria.
– Houve uma mudança substancial na qualidade do ensino?
– Na rede estadual não. Os alunos dentro do programa melhoraram um pouco (a média do IDEB nas escolas do programa é de 4,1), ou seja, média de reprovação abaixo de seis.
– Acredita que o Escola Viva é um projeto eleitoreiro?
– Sim. O ex-Governador Eduardo Campos utilizou este pedaço de política (para poucos) para sua reeleição no Estado e para projeção nacional, com objetivo de disputar e alcançar a Presidência da República.
– Como o projeto poderia ser melhorado para que atendesse aos objetivos a que se propõe? – Se for de fato pensando na qualidade da educação e na consistência de um novo modelo, todo o programa deve ser alterado e reconstruído, envolvendo as redes municipais e começando a Educação Integral a partir do Ensino Fundamental.
– O Sindiupes no Espírito Santo questiona, entre outras coisas, a situação dos profissionais dentro do projeto. Hoje o professor que trabalha 50 horas, se aproveitado no Escola Viva, trabalharia 40 horas. Haveria uma espécie de seleção dos professores para o projeto e só professores efetivos seriam aproveitados. Como vê essa escolha?
– Em Pernambuco, no começo do programa, só poderiam ser selecionados os efetivos. Devido à insegurança salarial e outros vínculos empregatícios, o Estado teve dificuldades e hoje tem muitos contratos temporários nas escolas do programa. O programa apresenta muita instabilidade para o professor e isto nos preocupa até hoje.
– Como ficou a situação dos professores em Pernambuco com a mudança?
– Aumento dos casos de doenças mentais, devido ao regime de pressão sofrido nas escolas para alcançar as metas a todo custo, e sem condições adequadas. Como os professores são avaliados a cada seis meses e quem tiver desempenho insatisfatório será desligado do programa, deixando de receber uma gratificação de R$ 2.032,00 (o mesmo valor do ano de 2008 até hoje), é um dos motivos de levar a participação das escolas do programa na greve que teve inicio no dia 10 de abril e continua na rede estadual de ensino.
– Só para destacar, cerca de 70% dos professores do Estado trabalham em regime de Designação Temporária. Como fica a questão da isonomia?
– Não existe a possibilidade de isonomia com os professores que são selecionados para o programa, são leis distintas. Em Pernambuco, 46% da rede são de contratos temporários.
– Como avalia a atuação do Instituto de Co-responsabilidade Educacional (ICE) como gestor do projeto?
– Muito complicado, o programa permite que o ICE coordene a seleção de gestores (que não seria mais funcionário da rede, mas comissionados indicados pelo Instituto) e professores, além de indicar onde seria instalados os novos centros. Tirando do poder público os poderes de decisão e entregando ao setor privado, que utiliza a Tecnologia Empresarial Aplicada à Educação: gestão e resultados, ou seja, fazer da escola uma empresa com interesse voltado para o mercado de trabalho local, um tipo de foco que prejudica alcançar os objetivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n. 9.394/96).
– No Espírito Santo, ele será financiado pela ONG Empresarial Espírito Santo em Ação, que é parceira do governo do Estado na elaboração do Programa de Governo ES-2030. Como vê esse tipo de relação?
– Complicado, devido aos argumentos que apresento na resposta anterior.
– Como avalia a metodologia empregada no Escola Viva e os resultados do projeto após uma década de atuação em seu estado?
– Não cumpriu o que estava no papel, ou seja, não conseguiu desenvolver a educação integral nas escolas, que dedicam os dois expedientes para as disciplinas, todas as disciplinas são ministradas no turno da manhã e a tarde os alunos recebem reforço nas disciplinas de Matemática, Português, Química e Física. Em Pernambuco o Estado investiu na construção de 13 Escolas Técnicas Estaduais para atender a parte da formação técnica profissional de nível médio. Portanto, são dois modelos dentro do programa, 287 escolas voltadas para estudos das disciplinas gerais e 13 escolas para formação profissional.
– Em várias manifestações, os estudantes apresentam aos deputados estaduais que estão analisando o projeto uma série de deficiências na estrutura das escolas, que vão de superlotação nas salas de aula à falta de bebedouros e espaço para educação física. O Escola Viva ajudou na melhoria das estruturas das escolas em Pernambuco?
– Não, continuamos com estes mesmos problemas e são sempre denunciados pelos trabalhadores e estudantes, bem como pela Associação Estadual dos Pais e mães dos Alunos.
– A qualidade do ensino oferecido pela rede estadual melhorou?
– Não na perspectiva coletiva e de garantir de fato a aprendizagem, as médias no IDEB aumentaram, mas todos os níveis estão abaixo de seis.
– A implantação de escolas de Ensino Médio faz parte da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). No Espírito Santo, desde dezembro do ano passado, o governo do Estado não se reúne com o Conselho Estadual de Educação para discutir o Plano Estadual, que deve ser aprovado até junho próximo. Como está a discussão em seu estado?
– A Meta 6, diz: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Então, atenção para alguns detalhes na meta: oferecer educação em tempo integral, o que é diferente de educação integral.
Veja que o texto da meta 6 determina atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, que envolve a Educação Infantil (0 a 3 anos de idade na creche e 4 e 5 anos de idade na pré-escola), Ensino Fundamental (9 anos) e Ensino Médio. Portanto, está equivocado o programa investir apenas no Ensino Médio, o tempo integral a ser alcançado é para os três níveis da Educação Básica. Em Pernambuco, o Fórum Estadual de Educação elaborou um documento, que deverá ser debatido em audiência pública no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, será encaminhado para o Poder Executivo colocar na forma de projeto de lei para manter o processo de elaboração.
– Como vê a discussão do Escola Viva dissociada da discussão do Plano Estadual?
– Muito ruim, demonstra uma rejeição ao planejamento com efetiva participação social, como determina a Lei n. 13.005/2014 (Lei do PNE). Esta ausência da discussão e elaboração coletiva do PEE prejudica todo o Estado no presente e no futuro.
– Até o momento, o projeto já recebeu mais de 40 emendas (até sábado eram 25, mas um deputado apresentou mais 16 na segunda-feira) na Assembleia, cinco são do sindicato, entre elas a que impede que o projeto seja implantado este ano e a que determina que o projeto seja implantado em escolas que não estejam na rede, tendo o governo que construir ou alugar novos prédios. Acredita que essas emendas podem tornar o projeto melhor?
– Não. Não torna o projeto melhor, as emendas são no sentido de dizer ao governo, este projeto é ruim, prejudica alunos e trabalhadores, não serve para a qualidade da educação, provoca ruptura, inicialmente em cinco escolas, que vai exigir reordenamento da rede e deslocamentos de alunos e professores, mas se o governo quiser fazer algo experimental, que faça sobre um novo espaço, em uma nova escola construída para este fim, e prove para a sociedade que é possível aplicar este programa, dizendo em quanto tempo vai garantir o direito à Educação Integral para todos e todas, sem exclusão, sem seleção. Pois educação é um direito de cada cidadão e cada cidadã, e sendo direito, não cabe selecionar, escolher quem fica.
