Rodrigo Sandi ingressou com embargo contra processo que mudou composição da Câmara
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o pedido de efeito suspensivo da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. Rodrigo Sandi (PDT), vereador que perdeu o mandato em decorrência do processo que condenou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2024, ingressou com embargo de declaração contra a sentença do tribunal.
O argumento de Sandi é de que a advogada que representou as candidatas do PRTB condenadas, Marcela Borges Daltio, foi leniente de forma proposital, para beneficiar o Partido Liberal (PL), que herdou a cadeira perdida por ele. Isso porque Marcela foi assessora parlamentar do ex-vereador Léo Camargo (PL), e também o representou em processos judiciais.
Segundo o agora ex-vereador, a advogada fez uma contestação genérica e sem pedido de produção de prova em juízo; rejeitou depoimento pessoal das candidatas; não apresentou contrarrazões ao recurso da autora; e não participou de sustentação oral no julgamento do recurso eleitoral. Adriene Campos da Silva chegou a apresentar renúncia formal à participação da defensora, inconformada com a sua atuação.
No entanto, o juiz Alceu Maurício Júnior, relator dos embargos no TRE, entendeu que as acusações deveriam ser provadas por meio de uma ação judicial própria, descartando o embargo de declaração como forma adequada de analisar o caso. Todos os seus colegas de plenário corroboram com esse entendimento.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado já havia se manifestado contra o recurso de Rodrigo Sandi, por entender que “a mera associação de um advogado a um partido político não é suficiente para caracterizar patrocínio infiel, nem retira sua capacidade de defender candidatos de outras legendas. Embora a ligação possa ser um indício em alguns contextos bem delimitados, ela não constitui prova robusta e cabal. A comprovação de patrocínio infiel exige instrução aprofundada, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração”.
A recontagem dos quocientes ocorreu nessa terça-feira (12). Quem vai assumir a cadeira no lugar de Rodrigo Sandi é Lucas Mello, mais conhecido como “Lucas Genro do Silvinho” (PL). Ele se junta a Creone da Farmácia e Coronel Fabrício, os outros dois parlamentares do PL na Casa. Sandi agora ocupa a primeira suplência do PDT.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem o maior número de vereadores cachoeirenses, quatro no total. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) agora vai ficar com três, mesmo número do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Podemos. União Brasil tem dois vereadores, e o Progressistas (PP), apenas um.
Thiago Neves (PSB) e Pastor Delandi Macedo (PSDB) também corriam o risco de perder seus mandatos. Entretanto, a ação contra o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) não prosperou. A autora das duas ações foi a candidata a vereadora Eliz Altoé (PT), que poderia ficar como primeira suplente.
