Tribunal de Contas aprecia contas do governador Casagrande nesta quinta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apreciar, em sessão especial nesta quinta-feira (25), a prestação de contas do governador Renato Casagrande referente ao exercício de 2012. As contas serão relatadas pelo conselheiro Sérgio Aboudib, que já recebeu os pareceres pela aprovação da área técnica do tribunal e do Ministério Público Especial de Contas (MPC). Apesar das ressalvas sobre os resultados na área da educação, o socialista acabou sendo elogiado por atender às recomendações feitas nas prestações de contas anteriores.



De acordo com o procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, o governo atendeu às normas para a divulgação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do valor das renúncias fiscais, obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que nunca havia sido atendida pelo antecessor, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). O representante do MPC também destacou a previsão do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, uma vez que “ausência da especificação poderia contribuir para um eventual desequilíbrio das contas públicas”.



Apesar do cumprimento das recomendações, o procurador de Contas avançou sobre os resultados do governo Casagrande na área da educação, que teve o principal destaque no parecer dentro do rol dos setores considerados como essenciais. Mesmo com o cumprimento do índice mínimo de investimentos previsto na legislação, Heron de Oliveira sugeriu mudanças no critério de análise do cumprimento da aplicação de recursos na educação.



O procurador de Contas destacou a queda do Estado do Espírito Santo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ficando abaixo da meta prevista e do patamar obtido em 2009. Segundo ele, o Estado registrou 3,3 pontos, abaixo um décimo da meta. “Essa análise comparativa demonstra que a aplicação do mínimo constitucional  em educação não pode ser utilizada como único parâmetro de aferição da  regularidade dessa parcela da gestão pública, devendo-se evoluir para uma  acepção sistemática da Constituição Federal, pautada em critérios finalísticos  que ponham em primeiro plano a eficiência na realização das despesas com o ensino público, descartando-se qualquer interpretação formal e restritiva de caráter exclusivamente financeiro”, analisou.



Heron de Oliveira também acatou os termos do parecer da área técnica, que vislumbraram o atendimento de todos os preceitos legais em relação às leis orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) –, a ausência de inconsistências nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como no demonstrativo das variações patrimoniais, que poderiam, no caso de irregularidades, comprometer a regularidade da prestação de contas, afirmou o procurador.



A sessão especial para apreciação das contas do governador está marcada para as 10 horas, no plenário do Tribunal de Contas.