Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram o agravo regimental movido pela defesa do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) contra a decisão da justiça eleitoral, que indeferiu sua candidatura a deputado federal na eleição deste ano. Com isso, o petebista permanece inelegível.
José Carlos Elias integrou a lista de candidatos barrados pela Lei Ficha Lima, e teve o indeferimento da candidatura pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele tem duas condenações por atos de improbidade administrativa, sendo uma na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal.
O candidato recorreu da decisão no sentido de validar os votos que obteve na disputa, um total de 27.083 votos. A decisão confirmou a posição do relator do processo Gilmar Mendes, que no final de outubro, negou o recurso do petebista.
O Agravo Regimental de José Carlos Elias foi votado nessa quinta-feira (27) no plenário do TSE. Votaram com o relator as ministras Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura e os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Dias Toffoli (Presidente).
Entre os candidatos que recorreram ao TSE para garantir suas candidaturas somente um obteve sucesso: deputado federal reeleito Lelo Coimbra (PMDB). Ele teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No TSE, o ministro Gilmar Mendes ficou meses com o processo em seu gabinete. A poucos dias da eleição, o Tribunal liberou a candidatura do deputado,que acabou sendo reeleito.
