Quinta, 27 Janeiro 2022

Vereadora aponta 'afronta à separação dos poderes' e questiona orçamento 2022

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A tramitação supostamente irregular do orçamento da Câmara de Vitória para o exercício de 2022, conforme Século Diário já divulgou, foi objeto de nova denúncia nessa quarta-feira (1), que pede explicações ao presidente da Casa, Davi Esmael (PSD), sobre o motivo que levou as propostas a serem elaboradas pelo Executivo sem que tenham sido apresentadas aos vereadores, como manda o Regimento Interno.

A vereadora Camila Valadão (Psol), autora do requerimento, questiona a Mesa Diretora por não ter convocado uma Sessão Especial para apreciação da proposta de orçamento, que deveria ser enviada ao Executivo. "A ausência de processo administrativo no Legislativo leva a crer que a proposta orçamentária do Legislativo foi elaborada no bojo do Poder Executivo, o que se mostra uma verdadeira afronta à separação dos poderes", aponta a denúncia.

Nesta quinta-feira (2), o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Denninho Silva (Cidadania), transferiu para a próxima segunda-feira (6) a reunião para apresentação do orçamento do legislativo municipal, um dia antes de a peça ser apresentada ao Plenário da Câmara, cumprindo prazo estabelecido pelo regimento, para ser aprovada.

Segundo Denninho, a medida foi adotada porque não houve quórum, mas ressaltou que "tudo está correndo normalmente, dentro do prazo".

Nesta quinta, um dia depois de divulgada a denúncia do munícipe Eraylton Moreschi Junior pedindo a anulação de toda a tramitação das peças do Plano Plurianual 2022/2025, aprovado nessa segunda-feira (29), e da proposta de Lei Orçamentária (LOA 2022) de Vitória, a Comissão de Finanças divulgou convocação para uma reunião, depois suspensa, por meio de um texto confuso e nada esclarecedor.

No documento, Camila Valadão explica que "em razão da separação dos poderes, o Legislativo possui autonomia orçamentária, ou seja, as Casas Legislativas têm a autonomia para preparar sua própria peça orçamentária e enviar ao Poder Executivo, que, sem poder alterá-la, deve anexar a sua proposta de orçamento e enviar como projeto de lei para a Câmara Municipal".

O questionamento da vereadora aponta que o "Poder Legislativo elaborará sua proposta orçamentária, que integrará o orçamento do município, junto com a proposta do Poder Executivo e das empresas públicas, autarquias, ou fundações mantidas pelo Município, dentro dos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias".

Camila Valadão cita a questão de ordem apresentada pela vereadora Karla Coser (PT), nessa quarta-feira, requerendo a anulação da tramitação até a apreciação das propostas orçamentárias pelos vereadores. Destaca que não foi encontrado registro no sistema demonstrando que a proposta orçamentária do Legislativo tenha tramitado na Câmara de Vitória, com a aprovação da Mesa Diretora seguindo os trâmites regimentais e orgânicos, antes de ser enviada ao Executivo, seguindo o Regimento Interno. 

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