Vereadores são chamados a 'dar o exemplo' para adoção de medidas restritivas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, alertou aos presidentes de câmara municipais sobre a necessidade das lideranças políticas unirem esforços para que a quarentena determinada pelo governo do Estado tenha êxito neste período de agravamento da pandemia. A declaração foi feita em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (24) com 50 presidentes de legislativos capixabas, coordenada pelo governador Renato Casagrande (PSB), para debater o cumprimento das medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19.
O governador Renato Casagrande sugeriu a criação de comissões em cada um das câmaras para trabalhar em conjunto com o governo e prefeituras, e destacou a importância dos vereadores participarem ativamente das discussões em torno do cumprimento das medidas em seus municípios. Já o presidente do TCE ressaltou: "Precisamos dar exemplo. Não adianta pedir para usar máscara, se a gente não usa. As lideranças políticas têm um preço a pagar, que é o preço do exemplo. Os senhores precisam nos ajudar a vigiar quem está infringindo a lei".
Assim como feito em encontro com os prefeitos, Casagrande conclamou os vereadores a se unirem em um esforço coletivo para atravessar o atual situação. "É importante que vocês saibam e cobrem se estiver faltando alguma coisa no município. As câmaras podem estabelecer uma comissão em relação à Covid-19, sendo também protagonistas na definição de ações de proteção à vida. Discutindo com o prefeito sobre as medidas, cobrando o governador, interagindo com os promotores de Justiça e as forças de segurança para ter todas as informações possíveis. Esse momento exige um esforço de todos", reforçou.
O governador ressaltou que gostaria que a economia estivesse na normalidade, gerando arrecadação e possibilitando maiores investimentos, mas, enfatizou: "Temos que compreender que necessitamos reduzir a interação, como forma de evitar o contágio da doença. O transporte público é um desafio, assim como são as atividades sociais, a exemplo da ida à praia ou festas. Algumas pessoas ainda não entenderam ou não têm empatia e amor ao próximo e continuam se aglomerando. Se não restringirmos a interação agora, a situação vai se agravar ainda mais e depois não adianta cobrar um leito, pois não terá na rede pública e nem privada para ninguém", alertou.
O presidente do Tribunal de Contas também ressaltou: "Precisamos dividir o momento em dois: parar de questionar, e fazer com que a quarentena, nesses 14 dias, dê certo", e acrescentou: "Depois vamos ter que fazer muita coisa também para que, até que estejam imunizados a faixa das pessoas de 60 anos para cima, estejamos cumprindo os protocolos, pois essas pessoas, pelas estatísticas, são as que mais ocupam as UTIs [Unidades de Terapia Intensiva], as quais, por sua vez, são um indicador fundamental para restringir ou não as atividades. Usar a máscara se equivale ao uso de um colete à prova de balas para um policial em confronto".
Ele também citou a decisão tomada pelo TCE nessa terça-feira (24), após a fiscalização dos decretos municipais, em que foi determinado a dez municípios que adequem suas normas ao decreto estadual, a outros 28 prefeitos que editem um decreto local disciplinando as atividades na quarentena, ambos sob pena de multa diária, e a todos os 78 municípios que passem a registrar suas ações de fiscalização.
A medida foi tomada após a constatação de que municípios estavam liberando atividades vedadas pelo Estado, que é a principal autoridade sanitária no momento. O Tribunal também esclareceu que embora os municípios tenham autonomia, eles só podem criar normas mais restritivas do que as do Estado.
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