Nesta quarta-feira (11), o Congresso Nacional se reúne para analisar dez vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, o que deve chamar mais atenção da classe política é o veto número seis, sobre o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho que recebeu o veto presidencial foi o que concedia prazo de 30 dias para os parlamentares de um terceiro partido mudarem para a legenda criada por meio de fusão, sem ser alcançado pela regra de fidelidade partidária. A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
Se o veto for mantido, joga um balde de água fria para as lideranças que ainda alimentam esperanças sobre as fusões do PPS e PSB e do DEM e PTB. Os partidos recuaram suas movimentações por divergências em relação à crise política e econômica, mas algumas lideranças ainda acreditam que os debates possam ser retomados, até o prazo para migrações que será até o fim de setembro, já que os quadros devem estar filiados um ano antes da eleição, para que possam disputar os pleitos municipais de 2016, conforme a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Estado, algumas lideranças acompanham as movimentações em Brasília, para tentar não se prejudicar com a regra de fidelidade. A regra atinge parlamentares que podem ter os mandatos cassados ou mesmo os suplentes que podem perder a oportunidade de ocupar cadeiras nos legislativos, caso mudem de partido, ficando fora das coligações nas quais disputaram em 2014.
O candidato do PSB a deputado federal em 2014, Vandinho Leite, por exemplo, está de saída do partido. Há na Justiça, porém, uma ação envolvendo o vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), que se prosperar pode trazer mudanças na bancada – embora o entendimento da Justiça até aqui é de que isso não vai acontecer. Vandinho ingressou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral para deixar o partido e aguarda resposta.
Outro socialista que está deixando o ninho da pomba é o vereador Serjão Magalhães, a caminho do PRTB, para garantir sua participação no pleito de 2016 em Vitória.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) também está deixando o partido, mas a movimentação no caso dele é mais tranquila. O peemedebista estaria em adiantada conversa com o PSDB.
Já o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, faz um movimento diferente de saída do PSB. Ele trabalha pela criação da Rede Sustentabilidade, que recentemente entregou as assinaturas necessárias para consolidação do partido no TSE. Como se trataria de um novo partido, o prefeito não terá qualquer problema com o PSB, além disso, seu cargo é executivo.
