A polêmica sobre os vetos do governador Renato Casagrande a projetos da Assembleia Legislativa, que acirrou os ânimos na semana passada, continua causando atritos. A semana que passou foi marcada pelo trancamento da pauta por 14 vetos.
Nesta segunda-feira (17), mais uma vez a pauta ficou trancada depois que os deputados derrubaram o quórum para a votação de uma matéria vetada pelo governo.
O projeto em questão, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que reconhece créditos de ICMS da extinta Companhia Ferro e Aço do Estado (COFAVI), permite a transação judicial e a transferência entre contribuintes.
Os antigos funcionários da Ferro e Aço lotaram as galerias da Casa para acompanhar a votação, que não houve. Os deputados não chegaram a um consenso sobre o veto. Para alguns deputados, a tendência do plenário era pela manutenção do veto, por isso queriam derrubar o quórum para impedir a votação.
Para outros deputados, a tendência era a derrubada, o que poderia levar o governo a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a matéria, o que levaria os funcionários a uma derrota na Justiça. Esta movimentação irritou quem acompanhava a sessão.
Mais de 1,4 mil ex-empregados da Cofavi aguardam decisão judicial desde a decretação da falência da empresa.
Com a pauta sobrestada, o projeto de lei do deputado Euclério Sampaio (PDT), que prevê a instalação de redes de proteção na Terceira Ponte, ficou também adiado enquanto todos os vetos não forem todos analisados.