Pensão para filhos separados dos pais com hanseníase será votada nesta quarta-feira
Os filhos separados dos pais com hanseníase esperam que finalmente o Projeto de Lei 2104/2011, que prevê pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil, seja votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A votação está marcada para esta quarta-feira (15), depois de ter sido adiada por três vezes durante o mês de novembro.
O presidente do Educandário Alzira Bley, em Cariacica, Heraldo José Pereira, informa que a assessoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na comissão, afirmou que a projeto é o 11º ponto de pauta, mas o parlamentar irá tentar colocar como o primeiro.O Alzira Bley, presidido por Heraldo, era para onde as crianças filhas dos pais com hanseníase, internados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, no mesmo município, eram encaminhadas. Ao todo, cerca de 650 ex-internos do Educandário têm direito à pensão, caso ela seja aprovada.
Heraldo acredita que agora a proposta será votada na comissão sem adiamentos, uma vez que já foram finalizadas as votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, das emendas à Lei Orçamentária e da desoneração da folha de pagamento.
Além disso, afirma, os parlamentares que integram a CCJC estão sendo pressionados por filhos separados dos pais em todo o Brasil, por meio de ligações telefônicas, e-mails, mensagens de WhatApp e, até mesmo, com idas presenciais aos gabinetes. Os filhos estão sendo mobilizados pelo Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase (Morhan), com apoio de outras entidades sociais.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo a CCJC a última a avaliar o PL, de autoria de Diego Andrade (PR-MG). Caso seja aprovado no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. O relator já deu parecer favorável.
Em sua relatoria, o parlamentar afirma que o projeto de lei "é justo, correto e compatível com a Carta Cidadã no conceito de que o Estado deve reparar seus erros, tenham sido cometidos por ação ou omissão". Orlando Silva considera que a proposta "trata-se do reconhecimento do grave erro cometido pelo Estado ao impor a privação do convívio de pais e filhos. A nosso ver, não há dúvida do comprometimento do desenvolvimento normal desses brasileiros. O reparo é necessário, justo, devido e, portanto, constitucional".
A pensão de R$ 1,6 mil, prevista no PL, tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil.
A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios.
Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi "capturada" na juventude. "Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas 'preventórios'. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais", destaca.
'Acreditamos que o projeto será votado ainda este ano', diz presidente do Alzira Bley
Votação do PL que prevê pensão vitalícia para filhos separados dos pais com hanseníase é adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados
https://www.seculodiario.com.br/politica/temos-esperanca-de-que-o-projeto-sera-votado-ainda-este-ano-na-ccjc
Pensão para filhos separados dos pais com hanseníase tem votação novamente adiada
Diante do novo adiamento na Câmara dos Deputados, ex-internos do Alzira Bley, de Cariacica, estão apreensivos
https://www.seculodiario.com.br/politica/votacao-de-pensao-para-filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase-e-adiada-novamente
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O entendimento da juíza Maria Rubia Andrade Matos 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP, foi de que a prescrição deve ser afastada, por não ser cabível a aplicação do prazo quinquenal de que trata o art. 1.º do Decreto nº 20.910/32, muito menos a prescrição do fundo de direito. Segundo ela, “o fato, de a autora alegar ter sofrido violações à dignidade quando criança sob a dimensão social não impede que hoje, adulta, busque a reparação por tais violações cujos efeitos ainda se projetam influenciando tanto na sua dimensão física quanto moral e psíquica”
pois formos tratados como animais no Isolamento compulsório, muitos filhos separados quando saíram dos lugares compulsórios como: orfanatos, preventório, e educandário não conseguiram ativar suas vidas e não tiveram moradias e tiveram que pagar aluguel ficaram sem família e sem Casa. Desorientados e sem rumos. Dava ultimato aos filhos com 14 ,15,16,17 aos 18 anos e ficavam a mercê da sorte e hoje a maioria desses filhos moram de favores outros que pagam aluguel com muita dificuldade sem condições de adquirir uma lar, há mais ou menos 30 e 40 anos, pois tiveram privações ( não tiveram condições mentais e psicológico sequelados sem equilíbrio gente sem estudo e a fora preconceito estrutal.as condições de alimentação eram precária: sem nutrição, volume de massa corporal, Baixo, ficavam com fome devido uma má alimentação e sem nutrição adequada. Privacidade zero, As condições: falta de lazer não tivemos tempo para usufruir como crianças as necessidades de aprender e coordenação motora e familiar, quando tivemos necessidade fisiológico, fazia na roupa ou na cama e éramos punidos e nos dava ultimato e éramos ameaçados pelas coisas.
Donizete Rodrigues é um dos filhos separados que se revoltou contra a proposta do governo de Minas e
vem liderando uma série de ações dos filhos, com apoio do Morhan e de outros ativistas dos direitos
humanos. "Os filhos foram torturados, acabaram com os nossos direitos. Não podemos aceitar este valor
indecente, este valor que não condiz com o inferno pelo qual passamos", denunciou em live com a
participação da Relatora da ONU, Alice Cruz (foto acima) matéria do jornal do Morhan
Caracteriza como O abandono pelo Estado também significou ausência de
acompanhamento das crianças “deixadas para trás”, em muitos casos não
houve a preocupação de verificar em que condições estavam as crianças
adotadas por outras famílias. Houve relatos de maus tratos e uso de mão-deobra infantil.
As crianças que ficavam sob o cuidado de familiares próximos, como
avós paternos ou maternos, sofreram, assim como as crianças levadas para
Educandários/Preventórios, a ausência do calor dos progenitores e do contato
físico. Percebemos que as crianças separadas de pais que as desejavam na
verdade, não têm uma relação tão fácil com a ausência forçada de um vínculo
tão importante As crianças dos Educandários/Preventórios sofriam discriminação por
parte das crianças de “fora do seu mundo”, ou seja, nos eventuais contatos
com a vizinhança, escolas próximas, etc. As crianças “deixadas para trás”,
além da possível discriminação pelos vizinhos e familiares, sofriam preconceito
dos colegas da própria escola, no dia-a-dia.