'Acreditamos que o projeto será votado ainda este ano', diz presidente do Alzira Bley
Pela terceira vez, a votação do Projeto de Lei 2104/2011, que prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, A apreciação será na próxima semana, mas o dia não foi especificado. Apesar dos adiamentos constantes, os ex-internos do Educandário Alzira Bley, em Cariacica, acreditam que a proposta será votada ainda em 2021.
"Não pediram vista, então temos esperança de que será votado ainda este ano. Quando estava na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], pediram vista e o debate sobre a proposta demorou cerca de um ano", diz Heraldo José Pereira, presidente do Educandário Alzira Bley. O receio dos ex-internos do Educandário é que a votação fique para 2022.O Alzira Bley era para onde as crianças filhas dos pais com hanseníase, internados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, no mesmo município, eram encaminhadas. Ao todo, cerca de 650 ex-internos do Educandário têm direito à pensão, caso ela seja aprovada.
Assim como nas reuniões dessa quarta-feira (10) e terça-feira (9), a votação desta quinta foi adiada devido à análise e votação das emendas à lei orçamentária. Somado a isso, está a votação da desoneração da folha de pagamento. Heraldo acredita que a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios 23/21 também tenha influenciado no andamento dos trabalhos da Câmara como um todo, mas como a matéria segue para o Senado, o presidente do Educandário destaca que, na próxima semana, será mais fácil de o projeto entrar em pauta.
Além da CFT, a matéria já foi aprovada na comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo a CCJC a última a avaliar o PL, de autoria de Diego Andrade (PR-MG). Caso seja aprovado no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Heraldo afirma que a matéria tem apoio da presidente da CCJC, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Salienta também que o relator, deputado Orlando Silva (PCdo-SP), já deu parecer favorável ao projeto.
O parlamentar afirma que o projeto de lei "é justo, correto e compatível com a Carta Cidadã no conceito de que o Estado deve reparar seus erros, tenham sido cometidos por ação ou omissão". Orlando Silva considera que a proposta "trata-se do reconhecimento do grave erro cometido pelo Estado ao impor a privação do convívio de pais e filhos. A nosso ver, não há dúvida do comprometimento do desenvolvimento normal desses brasileiros. O reparo é necessário, justo, devido e, portanto, constitucional".
A pensão de R$ 1,6 mil, prevista no PL, tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil.
A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios.
Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi "capturada" na juventude. "Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas 'preventórios'. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais", destaca.
Ex-internos do Alzira Bley pressionam deputados para aprovação de pensão vitalícia
Mobilização vai acionar tanto Evair de Melo, que integra comissão onde tramita o PL, como demais membros da bancada capixaba
https://www.seculodiario.com.br/politica/filhos-separados-dos-pais-pressionam-deputados-capixabas-para-aprovacao-de-projeto-de-pensao-vitalicia
Pensão para filhos separados dos pais com hanseníase tem votação novamente adiada
Diante do novo adiamento na Câmara dos Deputados, ex-internos do Alzira Bley, de Cariacica, estão apreensivos
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