Quinta, 27 Janeiro 2022

'Acreditamos que o projeto será votado ainda este ano', diz presidente do Alzira Bley

ccj_camara_Fabio_Rodrigues_Pozzebom_abr Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Pela terceira vez, a votação do Projeto de Lei 2104/2011, que prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com hanseníase, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, A apreciação será na próxima semana, mas o dia não foi especificado. Apesar dos adiamentos constantes, os ex-internos do Educandário Alzira Bley, em Cariacica, acreditam que a proposta será votada ainda em 2021.

"Não pediram vista, então temos esperança de que será votado ainda este ano. Quando estava na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], pediram vista e o debate sobre a proposta demorou cerca de um ano", diz Heraldo José Pereira, presidente do Educandário Alzira Bley. O receio dos ex-internos do Educandário é que a votação fique para 2022.

O Alzira Bley era para onde as crianças filhas dos pais com hanseníase, internados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, no mesmo município, eram encaminhadas. Ao todo, cerca de 650 ex-internos do Educandário têm direito à pensão, caso ela seja aprovada.

Assim como nas reuniões dessa quarta-feira (10) e terça-feira (9), a votação desta quinta foi adiada devido à análise e votação das emendas à lei orçamentária. Somado a isso, está a votação da desoneração da folha de pagamento. Heraldo acredita que a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios 23/21 também tenha influenciado no andamento dos trabalhos da Câmara como um todo, mas como a matéria segue para o Senado, o presidente do Educandário destaca que, na próxima semana, será mais fácil de o projeto entrar em pauta.

Além da CFT, a matéria já foi aprovada na comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo a CCJC a última a avaliar o PL, de autoria de Diego Andrade (PR-MG). Caso seja aprovado no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Heraldo afirma que a matéria tem apoio da presidente da CCJC, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Salienta também que o relator, deputado Orlando Silva (PCdo-SP), já deu parecer favorável ao projeto.

O parlamentar afirma que o projeto de lei "é justo, correto e compatível com a Carta Cidadã no conceito de que o Estado deve reparar seus erros, tenham sido cometidos por ação ou omissão". Orlando Silva considera que a proposta "trata-se do reconhecimento do grave erro cometido pelo Estado ao impor a privação do convívio de pais e filhos. A nosso ver, não há dúvida do comprometimento do desenvolvimento normal desses brasileiros. O reparo é necessário, justo, devido e, portanto, constitucional".

A pensão de R$ 1,6 mil, prevista no PL, tem como parâmetro a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu esse benefício aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além da pensão, essas pessoas conquistaram uma indenização no valor de R$ 100 mil.

A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes que tinham a doença, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Os filhos, caso fossem saudáveis, eram levados para os chamados preventórios.

Na justificativa do Projeto de Lei 2104/2011, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi "capturada" na juventude. "Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas 'preventórios'. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais", destaca.

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