O pedido de cassação da prefeita contra Professor Jocelino; a obstrução da pauta na Câmara de Vitória; a atitude de Anderson Goggi; e mais
Pauta obstruída de novo
A sessão da Câmara de Vitória foi encerrada pela segunda vez consecutiva nesta quarta-feira (22) por falta de quórum deliberativo. Estava em pauta novamente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente Anderson Goggi (Republicanos) até tentou continuar, mas apenas sete estavam presentes no momento da Ordem do Dia: ele, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Dárcio Bracarense (PL), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos) e Maurício Leite (PRD). Suficiente para manter os debates, mas não para votar projetos.
A relação entre a prefeita de Vitória Cris Samorini (PP) e a Câmara de Vereadores, que começou tensa nesses primeiros meses de mandato, parecia se encaminhar para um período de tranquilidade após a primeira prestação de contas da mandatária. Eis que a gestão decide enviar ao Legislativo uma Notícia Circunstanciada pedindo a cassação ou a suspensão por 30 dias do vereador Professor Jocelino (PT), e a paz ficou comprometida novamente.
Jocelino é de oposição – apesar de ter relação cordial com ex-prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), a quem conhece de outros tempos. Mesmo assim, seus colegas não estão dispostos a comprar essa briga – inclusive a bancada governista, que costuma “passar pano” para barbaridades em nome da imunidade parlamentar. Vejam o caso do deputado federal Gilvan da Federal (PL), condenado por violência política de gênero por frases ditas contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol) quando os dois ocupavam cadeiras na Câmara de Vitória, que foi defendido com unhas e dentes. Condenar o petista neste momento, ainda que seja um adversário, seria uma tremenda hipocrisia.
Não por acaso, ao saberem que a representação contra Jocelino seria apresentada na sessão ordinária dessa terça-feira (21), os parlamentares esvaziaram o plenário pela primeira vez. O movimento, claro, não se restringe à insatisfação com o tratamento ao petista: a própria LDO mobiliza debates políticos acalorados, e existem, ainda, ecos da disputa em torno da data da eleição da Mesa Diretora.
Denúncias
Conforme a Notícia Circunstanciada assinada pelo procurador-geral do Município de Vitória, Tárek Moysés Moussalem, o que desagradou a prefeitura foram as postagens de Professor Jocelino associando a Operação Colosso de Areia, da Polícia Federal (PF), a “contratos milionários” da Secretaria de Educação de Vitória. Na visão do procurador, em nenhum momento a PF individualizou condutas publicamente, e as denúncias do petista se configurariam como “abuso de prerrogativa”. É normal que políticos busquem a Justiça após manifestações de seus adversários que interpretem como injúria, calúnia ou difamação. Mas pedir cassação de mandato parlamentar soa como intimidação: quem se aventurar a fazer denúncias correrá o mesmo risco de Jocelino.
“Eu irei arquivar”
Só que não cabe à prefeitura instaurar processo disciplinar na Câmara, e sim ao presidente, Anderson Goggi (Republicanos), a quem é dirigida a carta, e ao corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Novo), ambos aliados da gestão municipal. Nesta quarta-feira (22), Goggi falou com todas as letras: “Eu irei arquivar”. Também houve uma reunião com os vereadores nessa terça-feira, e todos teriam sido unânimes ao dizer que a Prefeitura se “excedeu”. Goggi disse também que uma “vereadora” o procurou para pedir à prefeita que retire Notícia Circunstanciada, como condição para desobstruir a pauta, mas ele afirmou que “não faz esse jogo”. O presidente ainda pediu desculpas pelos palavrões proferidos no dia anterior – o trabalho já tinha sido dado por encerrado, mas os microfones captaram na transmissão ao vivo e o vídeo viralizou. Afirmou que foi um “desabafo” diante da situação.
Ninguém defendeu a Cris
Os vereadores que permaneceram no plenário nesta quarta-feira foram à tribuna (com exceção de Maurício Leite) para criticar quem deixou a Casa em meio a um projeto essencial para o orçamento público. Leonardo Monjardim, líder de governo, chegou a acusar uma suposta influência do “Palácio Anchieta” no caso. Mesmo assim, ninguém defendeu a atitude da gestão de Cris Samorini. Armandinho classificou o pedido de cassação como “absurdo”, e pediu reciprocidade aos parlamentares de oposição nos casos em que ele mesmo se viu envolto em processos por conta do que andou dizendo.
Convenção do Novo
Falando em Leonardo Monjardim, ele foi lançado oficialmente como pré-candidato ao Senado, em convenção partidária do Novo realizada nessa terça-feira, na Câmara de Vitória. Monjardim tem bom diálogo com o PL de Magno Malta, mas ainda não é garantido que o Novo estará no palanque encabeçado pelo pré-candidato a governador Lorenzo Pazolini (Republicanos). De qualquer forma, o vereador de Vitória está praticamente garantido na disputa, ainda que seja uma candidatura independente.
Baiano se licencia
Voltando para os problemas da Câmara de Vitória. Baiano do Salão (Podemos), que enfrenta processo de cassação por causa de sua condenação por estupro de vulnerável, decidiu pedir licença, alegando “questões de saúde”. Enquanto isso, tem postado nas redes sociais sobre investimentos públicos realizados em sua região que teriam sido feitos por conta de sua atuação.
Comitê após incêndio
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) criou um Comitê de Articulação Emergencial após o incêndio dessa terça no Arquivo Geral, reunindo magistrados e gestores de áreas estratégicas. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES) publicou nota manifestando “profunda preocupação”, informando ainda que vai acompanhar os trabalhos do TJES. A ocorrência coloca em risco processos importantes relacionados a violações de Direitos Humanos, conforme abordado em matéria de Século Diário.
