Processos como os da menina Araceli e do adolescente Jean Alves podem ter queimado
O incêndio que destruiu o galpão do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), localizado na Serra, pode ter queimado muito mais do que simples “processos físicos arquivados”, como querem fazer parecer os representantes da instituição. O fogo, que começou pela manhã nesta terça-feira (21), pode ter consumido o que restou dos processos de Araceli Crespo e de Jean Alves da Cunha, emblemáticos por se tratarem de casos amplamente divulgados de violação aos Direitos Humanos. Com o adendo de estarem ainda sem uma solução e esclarecimentos necessários em relação à autoria, mando e participação.
O TJES alega que houve uma “perda documental importante”, mas que grande parte do material que estava ali já havia sido digitalizado, e que processos mais “sensíveis” foram preservados. Entretanto, não há informações sobre qual porcentagem do acervo foi salva pela digitalização.
A menina Araceli Cabrera Crespo foi raptada, estuprada e assassinada em 1973, aos 8 anos de idade. Os acusados, que incluíram figuras da alta sociedade capixaba, chegaram a ser condenados, mas depois o processo foi anulado e permanece sem solução desde então.
Recentemente, com o assassinato de “Dantinho” Michelini, um dos réus, retomou-se a discussão sobre a mudança do nome da avenida Dante Michelini, em Vitória. Também foi noticiado nas últimas semanas que parte do processo tinha sumido – houve uma digitalização, mas que não estaria em boas condições de visualização.
No último 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – que faz referência à data em que Araceli foi assassinada -, o TJES entregou os autos originais do processo ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O intuito foi instruir a denúncia do caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Agora, o Conselho Estadual (CEDH) pretende cobrar mais detalhes sobre a situação do inventário desse e de outros processos.
“Os arquivos do Judiciário não são apenas registros administrativos, são parte da memória institucional do Estado. E, em muitos casos, representam as únicas documentações que podem assegurar direitos, reconstruir trajetórias, viabilizar processos de responsabilização e reparação, como é o Caso Aracelli, que está se internacionalizando. Então, para vítimas de violações, a preservação documental é um instrumento essencial”, comenta Rafael Dias Valencio, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Em outro caso emblemático, o adolescente Jean Alves da Cunha foi assassinado em 1992, aos 14 anos. Ele havia sido eleito para o Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que aconteceria em Brasília. Os principais suspeitos eram policiais militares vinculados à Scuderie Le Cocq, conhecido esquadrão da morte com atuação no Estado até o início dos anos 2000. A deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), havia solicitado a digitalização do processo de Jean em junho deste ano.
“Existe um processo de ‘memoricídio’ quando se trata de casos relacionados a Direitos Humanos no Brasil e no Espírito Santo, sem que a gente tenha conseguido ainda que todos os processos estejam realmente digitalizados. Nada se compara aos registros originais, mas a digitalização colabora com a permanência do processo. A sociedade capixaba precisa de uma resposta do TJES”, comenta a ativista de Direitos Humanos Galdene Conceição dos Santos.
‘Não sobrou nada’
Maria Clélia da Costa Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário/ES), foi até o local do incêndio e confirmou que “não sobrou nada” do acervo. Desde 2024, o sindicato vem denunciando a situação precária do arquivo.
“A atual gestão do tribunal ouviu o sindicato e já estava fazendo as intervenções necessárias, mas não deu tempo. Os servidores que trabalham no setor estão psicologicamente muito abalados, vendo anos de trabalho e dedicação serem destruídos em minutos”, comentou, em contato com Século Diário.
Em comunicado oficial, TJES afirmou que o Arquivo Geral “possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e vigente”, e “contava com cobertura securitária para sinistros decorrentes de incêndio”, além de “videomonitoramento no local”. O tribunal destacou ainda que o incêndio não provocou nenhuma vítima fatal.
A nota afirma também que o acervo vinha passando por processo de reorganização e “bens permanentes novos da instituição foram realocados e preservados”, mas os arquivos físicos tiveram “perda total”.
“Ressalta-se, contudo, que os processos encaminhados ao Arquivo Geral ao longo da atual gestão foram previamente digitalizados, o que contribui para a preservação dessas informações. O TJES, em conjunto com os órgãos públicos de segurança competentes, realizará uma apuração criteriosa das causas e circunstâncias do incidente”, diz a nota.
