Proposta permitiria monitoramento por vídeo com captação de áudio
A Câmara Municipal de Colatina rejeitou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 282/2025, que previa a implantação obrigatória de sistema de monitoramento por câmeras nas escolas públicas municipais. A proposta, de autoria do vereador Pastor Ezequias (MDB), estabelecia a instalação de equipamentos de vigilância em locais estratégicos das unidades escolares e autorizava que o monitoramento das salas de aula pudesse ser realizado por decisão da direção de cada escola.
O projeto foi derrotado pela maioria dos vereadores. Votaram favoravelmente Angelo Stelzer (PSD), Dr. Vitor Louzada (PL), Marcelo Pretti (Republicanos) e Pastor Ezequias (MDB). Foram contrários Antonio Silva (Podemos), Claudinei Costa (PSB), Eliesio Bolzani (MDB), Ferreirinha (PSB), John Lennon (PP), Jolimar Barbosa (Podemos), Lunanda Vago (PSD), Marcelão (PP) e Marlúcio (PRD).
Após a votação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) classificou a rejeição da proposta como uma “vitória da educação”. Em nota divulgada nas redes sociais, a entidade afirmou que a instalação de câmeras nas salas de aula não pode ser uma decisão exclusiva da direção das escolas. Para a organização, uma eventual deliberação sobre o tema deveria passar pelo Conselho Escolar, órgão composto por representantes da direção, professores, demais servidores e pais de alunos.
“O Sindicato também acredita que a escola deve ser um espaço de confiança, diálogo e construção do conhecimento e do pensamento crítico, e não um ambiente de vigilância permanente”, afirmou o SISPMC. A entidade destacou ainda que, em assembleia específica realizada em 18 de junho, professores da rede municipal manifestaram-se contra o projeto por entenderem que a iniciativa “não resolve os problemas da educação e representa uma tentativa de vigilância sobre o trabalho docente”.
Esta foi a segunda tentativa do vereador de aprovar uma proposta semelhante no Legislativo municipal. O autor do projeto já havia recuado no último mês de junho, após uma semana de debates e críticas de profissionais da educação, e pedido a retirada da matéria da programação do dia para que pudesse ser “revisada e aprimorada”.
‘Apenas em áreas comuns’
Embora represente principalmente os profissionais da rede estadual de ensino, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) também se posicionou sobre a discussão. Diretora da entidade e uma de suas principais lideranças, Noêmia Simonassi afirmou que o sindicato diferencia o uso de câmeras como instrumento de segurança da utilização para fiscalização das atividades pedagógicas. “Nós somos contra a instalação de câmeras dentro de sala de aula. Nós discutimos a questão de colocar câmeras com imagem no sentido de segurança na entrada da escola, nos corredores, nas áreas comuns, para evitar problemas de violência. Agora, dentro da sala de aula, não”, afirmou.
Segundo ela, a posição do sindicato foi construída ao longo de discussões com a Secretaria de Estado da Educação e ganhou ainda mais força após o ataque ocorrido em uma escola de Aracruz, em 2022. “Depois do que aconteceu em Aracruz, reforçamos a necessidade de colocar câmeras, mas não dentro da sala de aula”, disse.
Noêmia ressaltou que o sindicato considera legítima a utilização de equipamentos em áreas de circulação para ampliar a segurança das comunidades escolares, desde que respeitados limites relacionados à privacidade e liberdade de cátedra. “Nós somos a favor de colocar câmeras como medida de segurança, e não com fiscalização dentro de sala de aula”, enfatizou.
A preservação da liberdade de cátedra, princípio que assegura autonomia didático-pedagógica aos professores durante o exercício da atividade docenteestá entre os principais argumentos apresentados pelo Sindiupes contra a proposta. Ela observou ainda que a gravação de áudio e vídeo durante as aulas amplia as preocupações relacionadas ao tratamento das imagens e das informações produzidas no ambiente escolar. “Ainda mais com imagens e sons. O perigo maior é exatamente esse”, declarou.
A dirigente afirmou que concorda que o monitoramento poderia ser utilizado como instrumento de perseguição a professores. Para ela, a presença permanente de equipamentos de gravação nas salas pode criar um ambiente de vigilância incompatível com o processo de ensino e aprendizagem. “Isso é para inibir a liberdade de cátedra e colocar alunos e professores sob vigilância. É complicado”, disse.
Tanto o SISPMC quanto o Sindiupes convergem no entendimento de que equipamentos de videomonitoramento podem ter função preventiva quando instalados em entradas, corredores e demais áreas comuns, mas divergem da possibilidade de gravação das atividades desenvolvidas durante as aulas. Com a rejeição do Projeto de Lei nº 282/2025, a proposta foi arquivada pela Câmara Municipal. Segundo o sindicato municipal, entretanto, o tema já voltou ao Legislativo em outras ocasiões, motivo pelo qual a entidade afirma que continuará acompanhando eventuais novas iniciativas relacionadas ao monitoramento nas escolas públicas do município.
