Pastor Ezequias diz que proposta será “revisada e aprimorada”; sessão aprovou piso do magistério
Após uma semana de debates e críticas de profissionais da educação, o vereador Pastor Ezequias (MDB) recuou do Projeto de Lei nº 282/2025, que previa a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas escolas da rede municipal de Colatina, no noroeste do Estado. A retirada da matéria foi aprovada em sessão da Câmara Municipal realizada nessa segunda-feira (15), a pedido do próprio autor.
No requerimento apresentado ao plenário, o vereador argumentou que a retirada do projeto da pauta de deliberação seria para “revisão e aprimoramento da proposição”. O documento afirma que a medida “tem como objetivo promover adequações técnico-jurídicas ao texto, observando as disposições legais aplicáveis e o interesse público municipal”.
A proposta havia sido aprovada em primeira discussão na última semana por sete votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, após uma votação marcada por divergências entre os parlamentares e manifestações contrárias de professores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC).
O projeto estabelecia a obrigatoriedade da instalação de sistemas de videomonitoramento nas áreas internas e externas das escolas municipais, incluindo entradas, saídas, corredores e espaços de recreação. Além disso, permitia a instalação de equipamentos dentro das salas de aula mediante decisão da direção escolar.
O texto também previa a gravação de áudio e vídeo das atividades realizadas nos ambientes monitorados. As imagens e gravações teriam caráter reservado e poderiam ser acessadas em situações específicas, como solicitações da Justiça, do Ministério Público Estadual (MPES), de órgãos de segurança pública ou do próprio professor para registro de agressões ou contestação de acusações relacionadas ao exercício profissional.
Ao anunciar a retirada da matéria, Pastor Ezequias justificou que a decisão não representa o abandono da proposta, mas “uma tentativa de aperfeiçoá-la” diante dos questionamentos recebidos após a primeira votação. “Eu venho a esta tribuna para comunicar a retirada do projeto de lei de minha autoria, não para que o projeto seja arquivado, pelo contrário, para que seja reavaliado. Nós ouvimos diversos segmentos, a classe jurídica, alguns professores, cidadãos, profissionais da segurança e a população de uma forma geral”, afirmou.
Segundo o vereador, as manifestações recebidas apontaram a necessidade de ajustes no texto. “Há opiniões divergentes e nós vamos buscar mecanismos para adequar esse projeto. É um tema de extrema relevância para a nossa cidade”, sustentou, sob o argumento de que a intenção da proposta continua sendo reforçar a segurança no ambiente escolar diante de situações de violência registradas em instituições de ensino.
Ainda durante a primeira votação, vereadores contrários ao texto apontaram que a instalação de câmeras dentro das salas de aula poderia gerar constrangimentos, comprometer a autonomia pedagógica e transmitir uma mensagem de desconfiança em relação aos professores. Na ocasião, o vereador Claudinei Costa (PSB) afirmou ser favorável à instalação de câmeras em áreas comuns das escolas, mas contrário ao monitoramento permanente das salas de aula. Já o vereador Jorge Guimarães (MDB) questionou a constitucionalidade da proposta e a ausência de estudos sobre o impacto financeiro da medida para os cofres municipais.
A proposta encontrou resistência entre profissionais da educação, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina, que manifestou preocupação com a possibilidade de gravação dentro das salas de aula. Em nota divulgada após a aprovação em primeira discussão, a entidade declarou não se opor à existência de câmeras em áreas comuns das unidades escolares, mas considerou inadequado que a instalação dentro das salas de aula fique exclusivamente a cargo da direção escolar.
O sindicato defendeu que qualquer deliberação nesse sentido passe pelo Conselho Escolar, órgão formado por representantes de professores, diretores, servidores, estudantes, pais e comunidade. O diretor da entidade, Nelson Luiz Andrade Júnior, avaliou que o monitoramento em sala interfere diretamente na relação entre professores e estudantes, e pode gerar constrangimentos e afetar o processo pedagógico.
Piso do magistério
A discussão sobre o monitoramento nas escolas ocorreu na mesma sessão em que a Câmara aprovou, em sessão única, o Projeto de Lei nº 080/2026, encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Renzo Vasconcelos (PSD), que concede reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério municipal para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Segundo a proposta, o reajuste acompanha a atualização definida pelo Ministério da Educação para 2026, que elevou o piso nacional de R$ 4,8 mil para R$ 5,1 mil, proporcional à jornada semanal de 40 horas. No caso de Colatina, a tabela encaminhada pelo Executivo prevê vencimento inicial de R$ 3,2 mil para professores com carga horária de 25 horas semanais e de R$ 5,1 mil para profissionais com jornada de 40 horas.
A proposta encaminhada pelo prefeito Renzo Vasconcelos (PSD) foi aprovada por 12 votos favoráveis e um único voto contrário, justamente o de Pastor Ezequias, que afirmou não se posicionar contra os professores, mas se opor à falta de garantia formal sobre quando os servidores receberão as diferenças acumuladas desde o início do ano. Durante a sessão, a secretária municipal de Educação de Colatina, Daniella Fachetti Horta, afirmou que o pagamento das diferenças retroativas referentes ao período entre janeiro e junho será discutido posteriormente, por meio de um novo projeto de lei.
O projeto também foi criticado pelo sindicato dos servidores municipais, por prever que os efeitos financeiros sejam aplicados apenas a partir de julho deste ano. A organização cobra o pagamento integral do piso desde janeiro, conforme prevê a legislação federal, e defende que a valorização da categoria não deve se limitar à adequação salarial a partir de julho. Em meio às discussões, foi convocada uma assembleia do magistério para a próxima quinta-feira (18), às 18 horas, no auditório da entidade. Entre os temas previstos na pauta estão os projetos relacionados ao Estatuto do Magistério, o Plano de Carreira, o Piso Salarial Nacional, o abono aniversário e os próximos encaminhamentos de mobilização da categoria.
